Embargos Infringentes na Justiça do Trabalho e no Novo CPC
Embargos infringentes eram, no antigo CPC, uma espécie de recurso com o objetivo de levar a julgamento colegiado voto minoritário, a fim de garantir que esse recurso não seja apenas dissidência, mas…
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Direito Civil
Agravo Interno no Novo CPC: prazos e hipóteses de cabimento
Agravo Interno é uma espécie recursal que visa impugnar as decisões monocráticas proferidas pelo relator em Tribunal.
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Colunistas
Canvas jurídico: o que é e como utilizar no escritório de advocacia
O Canvas Jurídico é uma ferramenta de modelagem de negócios composta por nove elementos (quadros) que serve ao advogado como um instrumento…
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Direito Constitucional
STF: análise das competências do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máximo de julgamento no território brasileiro e possui como função a proteção da Constituição…
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Colunistas
Vazamento de dados por instituições privadas ou públicas
A proteção dos dados pessoais no país tem previsão na Constituição Federal, e também recebe um tratamento especial nas legislações infraconstitucionais, que…
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Direito Imobiliário
Direito de propriedade: diferença de matrícula, registro e averbação
O direito de propriedade é relativo ao direito de disposição, uso e gozo sobre os bens de que a pessoa é titular.…
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PROJURISDireito Penal
Excludente de culpabilidade: conceito e quando aplicar
O excludente de culpabilidade é uma das situações onde o sujeito que cometeu um crime é afastado ou excluído da culpa de…
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Cases
[Case] Software jurídico completo para escritórios – Danielle Hanum
O PROJURIS ADV é um software jurídico online para a gestão de escritórios de advocacia. Entre as funcionalidades, conta com captura de…
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Colunistas
A Previdência Social como Direito Fundamental na CF/1988
No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 30 e 50, determina os direitos fundamentais de todos os cidadãos do…
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Direito e Justiça
Trabalho remoto: home office em tempos de coronavírus
A Covid-19 é uma doença de contagio mundial que causou diversas mudanças nos hábitos da sociedade, como a implementação do trabalho remoto…
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