A usucapião foi incorporada à lei brasileira a partir do direito romano, que era regido pelo o que ficou conhecido como a Lei das Doze Tábuas. A sexta tábua do direito romano estabelecia os direitos a respeito da propriedade. ...

O negócio jurídico simulado é o ato jurídico que mascara os sujeitos envolvidos nas transmissão ou conferência de direitos, que contenha declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira ou cujo instrumento particular seja antedatado ou pós-datado....

Gestão de documentos ou gestão documental é um processo gerencial que visa a organização de documentos de modo a permitir a consulta, localização, armazenamento e acessibilidade em um só lugar....

Os embargos são tipos de recursos contra decisões proferidas por juízes ou órgãos colegiados. Os embarcos servem para pedir unanimidade, concorêancia com a jurisprudência, esclarecimento ou outros. Veja quando cabe apresentar embargos. ...

A advocacia é uma profissão marcada pela intensa atividade definida com base em volume e em prazos processuais. A saúde mental na advocacia, portanto, deve ser trabalhada de modo a oferecer mais qualidade de trabalho aos advogados e advogadas....

O ECRIAD (antigo ECA) é o estatuto que estabelece os direitos da criança (até 12 anos) e do adolescente (dos 12 aos 18 anos) e define, assim, diretrizes nos cuidados com eles....

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial....

A cláusula penal é um instituto previsto no Código Civil e possível de ser aplicada nos contratos, sobretudo aqueles de Direito Imobiliário, para evitar o descumprimento da obrigação pactuada....

A gestão jurídica estratégica de um departamento jurídico não é uma tarefa fácil e exige uma mudança de cultura e costumes de todos os profissionais da área. ...