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Direito Penal

Prescrição penal: quando ocorre, tipos e cálculo

Entenda prescrição penal, prazos do art. 109 do CP, causas de interrupção e como calcular a extinção da punibilidade.

14 de outubro de 2020 11 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Colunistas

    Reforma da previdência: impactos no mercado de trabalho

    Entenda a reforma da previdência, regras de aposentadoria, impactos no trabalho e pontos de atenção para advogados.

    13 de outubro de 2020 13 min de leitura
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  2. PROJURIS
    Colunistas

    Recuperação de dados excluídos: guia jurídico e pericial

    Entenda a recuperação de dados excluídos, cadeia de custódia, LGPD, Marco Civil e uso de provas digitais em processos.

    9 de outubro de 2020 14 min de leitura
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  3. Direito Administrativo

    Improbidade administrativa: regras, atos e sanções

    Entenda improbidade administrativa, atos, sanções, prescrição e efeitos da Lei 14.230/2021 na atuação jurídica.

    6 de outubro de 2020 12 min de leitura
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  4. Colunistas

    A quem se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados?

    Entenda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, quem deve se adequar, bases legais, exceções, ANPD e sanções.

    6 de outubro de 2020 14 min de leitura
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  5. Colunistas

    Acumulação de cargos públicos: limites constitucionais

    Entenda a acumulação de cargos públicos, hipóteses constitucionais, compatibilidade de horários e riscos administrativos.

    29 de setembro de 2020 14 min de leitura
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  6. Direito Imobiliário

    Lei do Inquilinato atualizada: direitos, deveres e despejo

    Lei do Inquilinato: entenda regras de aluguel urbano, contrato, garantias, direitos, deveres e hipóteses de despejo.

    24 de setembro de 2020 11 min de leitura
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  7. Contratos

    Princípio da autonomia da vontade nos contratos jurídicos

    O princípio da autonomia da vontade é o ato de realizar contratações e acordos com base na nossa vontade particular

    24 de setembro de 2020 7 min de leitura
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  8. Colunistas

    Novo normal da advocacia: tendências pós-pandemia

    Entenda o novo normal da advocacia, bases legais, tecnologia, prazos, atendimento online e práticas para escritórios jurídicos.

    23 de setembro de 2020 12 min de leitura
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  9. Gestão

    Controle de audiências: planilha ou sistema jurídico?

    Controle de audiências com planilha, software e checklist para evitar conflitos de agenda, atrasos e falhas em audiências virtuais.

    22 de setembro de 2020 13 min de leitura
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