Term sheet: o que é, para que serve e como fazer?

18/04/2022
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31/10/2022
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8 minutos

O mercado de investimentos não é novo. Longe disso. Há anos existem pessoas que são investidores profissionais, os chamados tubarões. Alguns destes fazem isso há tanto tempo, que já sabem jogar o jogo do mercado financeiro sem dificuldades, portanto, já conhecem todos os tipos de investimentos que podem ser feitos, os acordos, fazem diversos term sheet, etc.

Com o aumento das startups nos últimos anos, então, esse mercado ficou ainda mais em alta, afinal, os investimentos nessas ideias inovadoras aumentou.

No entanto, segundo Francisco Jardim, em uma palestra a Endeavor, muitos desses “tubarões”, buscavam tirar proveito e se beneficiar do empreendedor, já que, no geral, os empreendedores não conhecem bem o mercado de investimentos.

No entanto, o ideal para um investimento, diz Jardim, é a vantagem mútua, o “meet me in the middle”.

Por isso, o term sheet é tão importante antes de uma empresa aceitar uma proposta de investimento e dar andamento nas questões burocráticas deste tipo de negociação.

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O que é term sheet?

Também chamado memorando de intenções (MOU), o term sheet nada mais é do que o nome diz, um documento que irá dispor as intenções do empreendedor e investidor que estão fazendo uma negociação.

É o term sheet que irá criar as bases da negociação, dizer o que pode ou não ser feito, onde o dinheiro será investido ou não, etc. A ideia desse tipo de documento é facilitar o momento mais burocrático de um processo de investimento.

Para Jardim, é possível que muitas pessoas associem o term sheet ao noivado, uma vez que se trata de um acordo prévio antes do investimento final (como o casamento, no exemplo do noivado). Acontece que, segundo ele, não é bem assim. Isso porque, no term sheet existe a assinatura de um documento para firmar esse pré-acordo, existe reconhecimento de firma em cartório, etc. Já no namoro, não existem esses passos.

Comparativamente, usando o mesmo exemplo, então, esse memorando se assemelha mais a uma união estável, uma vez que, esta sim, exige a comprovação por meio das assinaturas de ambas as partes.

Apesar da necessidade de assinatura e comprovação, este tipo de acordo não tem exigências legais. Dessa maneira, garante-se que as partes irão fechar o acordo em segurança e com sucesso.

Para que serve o term sheet?

O term sheet, serve, então para evitar problemas futuros em uma negociação. Ele é um acordo preliminar que irá ditar as bases do acordo de investimento.

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O ponto positivo é que ele identifica, já nas fases iniciais, os pontos da negociação. Assim, todos os alinhamentos são feitos com antecedência e garantem a parceria a longo prazo.

Do ponto de vista da empresa que está recebendo o aporte, é uma segurança para que o investidor não realize ações adversas das que eles combinaram inicialmente, e vice-versa.

Fases de uma negociação de investimento: M&A

Uma das negociações de investimento mais conhecidas é o M&A (Mergers and Acquisitions, ou, fusões e aquisições). Além do M&A, existe também a transformação e a fusão. Foquemos no primeiro.

O M&A possui três fases:

  1. A fase preparatória;
  2. A fase de criação de um term sheet;
  3. e, a fase de confirmação das informações;

A primeira fase é onde o investidor adquiri todas as informações acerca da empresa na qual ele pretende investir. Nesse momento, é importante entender se o investidor ou a empresa deseja manter as negociações no sigilo e este deve ser respeitado. Logo, para que isso aconteça sem problemas, recomenda-se a elaboração de um acordo de confidencialidade.

Na segunda fase, então, é o momento de elaboração do term sheet, que já explicamos a respeito anteriormente. Mais adiante indicaremos como fazê-lo.

E por fim, na terceira fase ocorre após a parte mais burocrática e trata-se da finalização das negociações e confirmação de que o investimento vai mesmo ocorrer, ou a notícia negativa.

Como fazer um term sheet?

Agora que você entendeu o momento da elaboração do term sheet em uma negociação, vamos abordar como fazer esse documento e as cláusulas indispensáveis no mesmo!

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Embora não haja um modelo padrão, é indispensável que o documento do term sheet contenha as cláusulas a seguir:

1 – Partes e qualificação

As partes são as pessoas envolvidas na negociação, neste caso, investidor e empreendedor. 

2 – Objeto

Nesta cláusula, deve-se indicar a razão para a elaboração deste documento. 

3 – Prazo

O documento deve conter o prazo final da negociação, ou seja, quando as ações do term sheet se findam e o contrato de investimento é, finalmente, assinado.

4 – Exclusividade

Esta cláusula servirá para garantir que nenhuma das partes faça negociações com outrem enquanto as negociações das partes estiver ocorrendo, a fim de que ninguém se prejudique. 

5 – Confidencialidade

Serve mais especificamente em caso de uma das partes não estiver interessada na divulgação das negociações, antes das mesmas se completarem. Além disso, serve para garantir a segurança das informações daquele negócio. Vale destacar que essa cláusula só é necessária em caso de não haver contrato de confidencialidade feito na primeira fase das negociações.

6 – Obrigações

É nesta cláusula que deve-se inserir todos os pormenores da negociação. Direitos e obrigações de cada uma das partes, com o que cada uma se compromete, etc.

Ademais, pode-se inserir outra cláusula que irá dispor todas as obrigações e direitos após o contrato da negociação ser firmado. Pode-se conter então, nesta cláusula do term sheet:

  1. O valor do investimento – contendo a participação societária e como será a apuração do valor do negócio.
  2. O valor do negócio (valor da empresa, também conhecido como valuation).
  3. Vesting – forma de possibilidade de aquisição.
  4. Preferência na liquidação – quem terá direito de receber primeiro em caso de liquidação do negócio.
  5. Direito de preferência – para próximas negociações.
  6. Tag Along – quando um sócio deseja ser incluso em uma venda de partes da empresa.
  7. Drag Along – quando um sócio obriga outro a venderem juntos suas participações.
  8. Bring Along – quando um grupo pequeno se compromete a vender sua parte, com condições.
  9. Stop loss – quando um investidor pede a interrupção do investimento
  10. Locked up – veta as partes em alienar sua participação até atingimento de algum termo.
  11. Etc.

Também podem ser inseridas as cláusulas referentes a questões políticas, como vinculação de votos, Direito de veto e eleição de administradores.

Qual a relação deste acordo com a advocacia?

Dito tudo isto acerca do term sheet, é o momento de destacar a relação de tudo isso com a advocacia.

Por óbvio, em primeiro lugar, a relação é totalmente direta com a atuação jurídica. Ou seja, a elaboração dos documentos. Esses termos e acordos podem ser feitos de maneira amadora, por pessoas que não estão treinadas a identificar ambiguidades em contratos, ou cláusulas que violam alguma lei, etc.

Logo, contar com advogados ou advogadas para fazer essas negociações é indispensável. Ainda mais após o recente boom de startups no Brasil, e o consequente aumento dos investimentos nestas. Em geral, os gestores dessas empresas não tem o conhecimento jurídico necessário para essa negociação, e também não tem o conhecimento do mercado de investimentos.

Assim, escritórios de advocacia que se dedicam a esse tipo de atividade, precisam entender tudo sobre esse caso.

Por outro lado, no caso das empresas que possuem departamentos jurídicos, devem também contar com os profissionais ali presentes para fazer as análises e ajudar a conduzir as negociações.

Em alguns casos, já no momento de elaboração do term sheet algumas divergências já começam a acontecer, por isso também, é importante que os advogados e advogadas que atuam no Direito empresarial se preparem para atender a uma demanda judicializada.

Ademais, escritórios de advocacia também são empresas e podem vir a ser abordadas para recebimento de aportes. Logo, é importante que os gestores se atualizem e saibam como fazer essa negociação e os documentos necessários.

Software jurídico para produção de term sheet?

Para finalizar o assunto. A produção de qualquer tipo de documento ou contrato pode ser feita de maneira simples por meio do propositor de documentos do PROJURIS ADV. Com ele, você consegue elaborar blocos genéricos com as informações que constam em um term sheet. Desse modo, fica mais fácil na hora de elaborar esse documento para seu cliente.

Ademais, você pode criar não só os blocos, como um modelo completo e apenas alterar as informações específicas, facilitando ainda mais sua produção.

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