O que esperar do eSocial para 2020?

A partir de janeiro de 2020 o eSocial passará por algumas mudanças, no contexto proposto pela Lei da Liberdade Econômica. Saiba tudo sobre essas mudanças e como o departamento jurídico pode se preparar.

A partir de janeiro de 2020 o eSocial passará por algumas mudanças, no contexto proposto pela Lei da Liberdade Econômica, e o próprio Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ressaltou isso. 

Uma dessas mudanças é a substituição do atual sistema por dois novos ambientes, uma para as informações trabalhistas e previdenciárias e outro para as informações tributárias.

Como esse novo modelo, ao invés se fazer a transmissão de todos os eventos em um mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias serão centralizadas em um sistema e as informações tributárias em outro.

A outra mudança é a diminuição das informações que devem ser prestadas pelos empregadores, o que vai diminuir o número de campos a serem preenchidos e a exclusão de eventos inteiros.

As informações requeridas a partir de 2020 serão apenas aquelas que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo.

Cabe ressaltar ainda que, conforme anunciado, os investimentos já feitos pelas empresas (treinamento, capacitação softwares) será respeitado, uma vez que a forma de transmissão de dados, via web service, será mantida e os dados e integração serão mantidos. 

Com essa alteração as regras passam a ser mais flexíveis, facilitando o envio das informações e reduzindo ao mínimo possível os erros provenientes de informações incorretas.

O que é o eSocial e quais são suas funções?

O eSocial tem por nome Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), e nasceu de um programa conjunto entre Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Previdência Social, INSS e Caixa Econômica Federal.

O principal objetivo do programa é centralizar a captação das informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, unificando as obrigações acessórias para os empregadores. 

Com isso o sistema simplifica a apresentação das informações dos empregados aos órgãos envolvidos: nome, CPF, data de nascimento, variações salariais, direitos trabalhistas, acidentes de trabalho, férias.

Em resumo, o eSocial funciona como uma folha de pagamento digital, onde o empregador deve apresentar ao governo todas as declarações, resumos para o recolhimento de tributos decorrentes da relação trabalhista e previdenciária e informações relevantes acerca do contrato de trabalho.

Esse sistema pretende proporcionar um maior controle sobre as informações relativas à saúde e à segurança do trabalhador, além de garantir um correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.

Quais são os benefícios?

Um dos maiores benefícios do eSocial é a integração do atendimento dos diversos órgãos do governo em uma única fonte de informações.

Além disso, o sistema possibilita a automação na transmissão de informações dos empregadores e a padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

O eSocial trouxe mais segurança aos procedimentos, uma vez que evitou as inconsistências que existiam entre os diversos formulários que eram necessários anteriormente.

As informações coletadas passaram a alimentar, de forma automática, as bases de dados dos órgãos envolvidos no projeto. 

O  envio dos documentos também passou a ser feito online, trazendo uma significativa redução de custos e tempo.

Quais mudanças ocorreram em 2019?

Para começar, em 2019, foi sancionada a lei que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposição sobre as atuações do Estado como agente normativo e regulador  (Lei 13874/2019).

Em seu artigo 16, a Lei da Liberdade Econômica prevê que o “Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.”  

Essa simplificação, conforme vimos anteriormente, é a substituição do atual sistema por dois novos ambientes, uma para as informações trabalhistas e previdenciárias e outro para as informações tributárias.

Como esse novo modelo, ao invés se fazer a transmissão de todos os eventos em um mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias serão centralizadas em um sistema e as informações tributárias em outro.

A diminuição das informações que devem ser prestadas pelos empregadores, o que vai diminuir o número de campos a serem preenchidos e a exclusão de eventos inteiros, também faz parte da simplificação de que a lei trata.

As informações requeridas a partir de 2020 serão apenas aquelas que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo.

Em 11 de novembro de 2019 foi publicada a Medida Provisória 905, que criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e também alterou uma série de outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.

O impacto do eSocial e suas alterações nos departamentos jurídicos

Com as mudanças propostas pela atual legislação o eSocial, que foi concebido como um sistema para simplificar, tente a se tornar ainda mais simples.

Quanto mais claro for o sistema, menos tempo e recursos ele vai demandar para utilização, o que tende a trazer uma economia significativa para o departamento jurídico.

A previsão para 2020 é que o sistema seja dividido em dois, uma apenas para as informações tributárias e outro apenas para as informações trabalhistas e previdenciárias.

Essa divisão simplifica o trabalho, evitando erros na hora de inserir as informações no sistema, uma vez que estão mais especificadas. 

Ainda há uma previsão de diminuição no número de informações que devem ser prestadas, com a exclusão de eventos inteiros.

Com isso, o tempos gasto com o eSocial diminui, com possibilidade de diminuição e remanejamento dos funcionários para outras funções.

Como preparar o departamento jurídico para esse novo projeto?

O Departamento Jurídico é de suma importância, junto com o setor contábil, para uma utilização eficiente do eSocial, tanto no antigo quanto no novo modelo, e devem ter um nível de afinidade elevado.

Com as alterações do eSocial para 2020 se faz necessária uma atualização tanto dos softwares quanto dos recursos humanos empregados em sua utilização.

Essa atualização dos funcionários se faz necessária, principalmente, após a Medida Provisória 905, que criou o contrato de trabalho Verde e Amarelo e também alterou uma série de outros dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e de outras legislações especiais.

A NT 16/2019, publicada em 27 de novembro de 2019, veio para atualizar o eSocial para a nova legislação e será implantada em 1º de janeiro de 2020, data de início de vigência da nova modalidade de contrato de trabalho criada.

Em qualquer caso a atualização dos funcionários via cursos, seminários, webinários etc é de fundamental importância para que os mesmos estejam preparados para as mudanças que estão por vir.

Da mesma forma, o uso de um software de apoio é vital, junto com funcionários treinados para sua operação.

Por que um software deve atender às exigências do eSocial

Nos anos 90 ainda se discutia a importância da utilização de softwares em determinados seguimento, hoje essa discussão ficou ultrapassada, uma vez que se provou que os mesmos são ferramentas indispensáveis em todos os segmentos empresariais.

Com o eSocial não é diferente. Apesar de ter sido concebido para ser um sistema simples, facilitando o envio das informações para os diversos órgãos governamentais envolvidos e auxiliando na desburocratização dos processos, o mesmo não dispensa o usos de outros softwares como ferramentas de apoio.

Esses outros softwares podem ser utilizados para o armazenamento e prévia organização de todas as informações relevantes.

Após, já devidamente organizadas, as mesmas são repassadas com maior facilidade ao eSocial, economizando tempo e diminuindo a ocorrência de erros.

O ProJuris para Empresas pode ajudar o seu departamento jurídico

Ante todo o exposto surge a questão: quanto o Departamento Jurídico da sua empresa está preparado para atender às exigências e atualizações do eSocial?

O departamento estaria capacitado para fornecer todas as informações acerca de processos ao eSocial sem que isso atrapalhe seu funcionamento normal?

Pensando em todas essas necessidades, fundamentais para sua empresa, a ProJuris criou o ProJuris para Empresas, um software que fornece diversas ferramentas para melhorar o cotidiano dos Departamentos Jurídicos.

Entre essas ferramentas, o software conta com um sistema específico que permite fazer o cadastramento das diversas informações, seu armazenamento e realizar os andamentos relativos à todos os processos da empresa requeridos no eSocial.

O ProJuris para Empresas, além de cuidar do armazenamento, ainda possibilita a organização de todos os dados necessários para o andamento do processo.

No caso do eSocial, o ProJuris para Empresas foi pensado para atender a todas as demandas do programa, facilitando a transmissão dessas informações aos órgãos governamentais  envolvidos.

Tiago Fachini
Tiago Fachini

Sobre o autor:

Tiago Fachini
Palestrante, professor, podcaster jurídico, colunista do blog ProJuris e, acima de tudo, um apaixonado por tecnologia e pelo mundo jurídico com mais de uma década de atuação dedicada ao mundo digital.

Comentários 2

    1. Publicação
      Autor

      Janice, como de costume para temas jurídicos a resposta é: depende.
      Se seu caso for uma Sociedade Unipessoal de Advogados você estaria inclusa no 5º grupo de transição, porém, já passamos de 20 alterações no cronograma e formato do eSocial, portanto, sua situação ainda pode mudar. Recomendamos que você faça uma consultoria com seu contador para garantir que você esteja bem assessorada neste item.

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