11 de abril de 2019
Agravo de instrumento: a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada
Recentemente, em 5 de dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão com força vinculante que sedimentou o entendimento do rol do art. 1.015 do Novo CPC. Segundo a decisão, o rol de cabimento do ...