A constituição federal é a lei que rege todas as outras leis do país. Ela serve para definir quais os direitos e deveres de todos os cidadãos e organizações públicas e privadas.
Uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 que visa o controle de…
Ação popular é um remédio constitucional que busca garantir os direitos fundamentais dos cidadãos. Ela permite ao cidadão propor ação que vise…
O controle da jornada de trabalho é uma maneira de assegurar que os empregados de uma empresa não sejam explorados e não…
O Habeas Data é um remédio constitucional presente no ordenamento jurídico desde 1988. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito, as situações…
O Supremo Tribunal Federal brasileiro é composto por 11 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação…
Constituição Federal é a norma superior que instaura o estado de direito, o exercício do poder e as regras fundamentais de justiça…
O Direito Constitucional é a área do Direito que tem por objeto as normas constitucionais e decorre da elaboração das Constituições nos…