-
2 de agosto de 2022
ADCT: o que é, efeitos e principais artigos comentados
Você sabe o que é adcp? ADCP é a sigla para Ato das Disposições Constitucional Transitórias. O ADCP está localizado no final da Constituição Federal e reúne normas constitucionais não permanentes, isto é, com vigência e aplicabilidade pré-definidas. ... -
8 de janeiro de 2021
Direitos sociais: o que são e como atuar em sua garantia
Os direitos sociais integraram a CF de 1988 e tem um papel importante na hora de minimizar as desigualdades sociais. Conheça o histórico desses direitos e su aplicabilidade.... -
4 de dezembro de 2020
Habeas Data: conceito e hipóteses do remédio constitucional
O Habeas Data é um remédio constitucional presente no ordenamento jurídico desde 1988. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito, as situações em que ele pode ser impetrado, além de fazer um paralelo com a atual Lei de Proteção de ... -
6 de julho de 2020
STF: análise das competências do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância máximo de julgamento no território brasileiro e possui como função a proteção da Constituição (controle de constitucionalidade). Após a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais (TRF) ... -
17 de dezembro de 2019
Supremo Tribunal Federal e modelo de composição dos ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal brasileiro é composto por 11 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação do Senado Federal, de acordo com critérios objetivos e subjetivos. ... -
23 de outubro de 2019
Constituição Federal de 1988 à luz da crítica da razão de Roberto Gomes
Constituição Federal é a norma superior que instaura o estado de direito, o exercício do poder e as regras fundamentais de justiça que pautam as relações entre os vários atores da vida pública e as instituições. A atual Constituição Federal ... -
21 de maio de 2019
Direito Constitucional: o que é, conceitos e noções fundamentais
O Direito Constitucional é a área do Direito que tem por objeto as normas constitucionais e decorre da elaboração das Constituições nos Estados-Nação. ...
