Direito de Família

Incidência do Imposto de Renda sobre o recebimento de pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um valor devido a pessoa incapaz de promover o seu próprio sustento sem a ajuda de terceiros. Apesar de ser um tema do assunto de Direito de Família,…

31 de agosto de 2022 9 min de leitura Por Instituto de Estudos Avançados em Direito
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