O direito previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social. ...

A pensão por morte é um direito de recebimento de auxílio garantido a parentes de uma pessoa que faleceu e segundo critérios de ...

A reforma da previdência é a alteração das regras de aposentadoria vigentes até o momento e foi uma das mudanças mais relevantes nos últimos ...

O acidente de trabalho é a lesão ou agravamento decorrente da ocupação de trabalho que acarreta a incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, sendo necessária a configuração do nexo técnico epidemiológico, ou seja, da relação de causa e ...

O direito é uma das áreas de estudo mais abrangentes de todas. Se for considerar apenas a atuação advocatícia (que é apenas um fragmento de todo o leque de opções), a quantidade de ramos do direito, tanto na esfera pública ...

Empregados públicos são agentes públicos que trabalham no Estado de carteira assinada. Por isso, no aspecto trabalhista, são regidos pela CLT. Já no previdenciário, são atendidos pelo RGPS, ou seja, INSS. São eles: funcionários de bancos públicos, correios etc. ...

A Reforma da Previdência ou a Nova Previdência, como tem sido chamada pelo governo, é o conjunto de mudanças no Sistema de Seguridade Social brasileiro, aprovado através da PEC 06/2019, cujo principal argumento de defesa é o déficit da previdência. ...

O auxílio acidente é um benefício previdenciário concedido àqueles que estejam incapacitados para o trabalho habitualmente exercido em decorrência de acidente de qualquer natureza. Desse modo, constitui-se como um pagamento de renda mensal....

Um acidente ou mesmo uma doença podem, às vezes, prejudicar a capacidade do indivíduo para o trabalho. Consequentemente, a sua própria subsistência pode ser ameaçada. Por esse motivo, a aposentadoria por invalidez – também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente ...