A audiência trabalhista é a reunião composta por um juiz, advogados, partes reclamante e reclamada e testemunhas para solucionar uma ação trabalhista movida por um empregado contra um empregador
A dívida trabalhista é o valor devido a um ex-funcionário de uma empresa após processo transitado em julgado. É uma decisão judicial…
Os princípios do Direito do Trabalho são máximas que servem de base para toda norma trabalhista. Esses princípios tem um impacto prático…
A responsabilidade solidária é quando o credor pode exigir o pagamento da dívida, de um ou todos os devedores. Já a responsabilidade…
Recurso ordinário trabalhista é um instrumento processual cabível para requerer nova discussão sobre sentença deferida em primeira instância
O controle da jornada de trabalho é uma maneira de assegurar que os empregados de uma empresa não sejam explorados e não…
Com o avanço da vacinação, as empresas passaram a avaliar uma possível retomada, principalmente para o momento em que tenhamos um cenário…
É comum, devido aos baixos salários e más condições de trabalho que policiais militares tenham um segundo emprego para complementar a renda.…
Ações trabalhistas são o direito de provocar exercício da tutela jurisdicional contra a empresa da qual a pessoa que move a ação…
Atestado médico é o documento elaborado por um profissional certificado pelo Conselho Regional de Medicina que atesta a necessidade de afastamento de…
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