A coach: aspectos jurídicos do caso Kat Torres, a blogueira presa por tráfico humano

18/10/2023
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18/10/2023
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16 minutos

Mais uma vez, o Jornalista Chico Felitti lança um podcast sobre um caso criminal do Brasil. O podcast “A coach”, vai contar o caso de Kat Torres, ex-miss, modelo, influenciadora, atriz e coach espiritual que está presa acusada de tráfico humano.

Neste artigo, vamos abordar os aspectos jurídicos desse caso que teve grande relevância na mídia em 2022 e retorna agora às notícias após o lançamento de mais uma produção de Chico Felitti e da atriz ter seu pedido de habeas corpus negado pela justiça brasileira. Vamos lá?

Quem é Kat Torres?

Nascida em Belém, no Pará, Katiuscia Torres ou Kat Torres de 30 anos é uma modelo, atriz, influenciadora e coach espiritual.

Em Belém, a vida de Kat Torres era como a da maioria das pessoas no Brasil: pobre e cheia de faltas. Por essa razão, a família de Katiuscia a incentivava a buscar algo que a fizesse ganhar dinheiro. Por ser muito bonita, constantemente ouvia que deveria ser modelo.

E assim o fez. Ainda na adolescência, Kat Torres se mudou para o Rio de Janeiro para investir em um carreira de modelo. E aos 18 anos, se mudou para a Europa, para continuar investindo em sua carreira.

Em 2012, foi indicada a um missólogo para ser Miss Caieiras, apesar de nunca ter morado na cidade paulistana, não ter participado do concurso municipal e nem estar morando no Brasil, na época. Ela conseguiu, então, entrar direto no concurso de miss estadual, o Miss São Paulo.

Ademais, fez trabalhos para Victoria Secret’s, Gillette, LÓreal, e outras marcas. Mas, é importante destacar que, segundo as descobertas do jornalista no Podcast, esses trabalhos que a modelo dizia ter feito para essas marcas não eram, exatamente, verdades – voltaremos a falar sobre adiante. Até esse momento, a modelo era conhecida e famosa apenas no Brasil.

Após perder o Miss São Paulo, voltou para a Europa, onde vivia. Algum tempo depois, Kat Torres vai ficar mundialmente conhecida como possível affair do ator Leonardo DiCaprio.

O que é verdade e o que é mentira sobre Kat Torres?

Algumas das descobertas de Chico Felitti se relacionam com as mentiras de Kat Torres. O namoro com Leonardo DiCaprio, foi, na realidade, apenas uma coincidência. Ambos estavam na mesma boate e foram fotografados – a pedido de Kat Torres – juntos.

Você deve estar se perguntando, por que isso importa aqui? Correto? Bem, essas descobertas do jornalista que apontam as mentiras da modelo são o pontapé inicial do escalonamento da história, até o crime ser cometido. E falaramos sobre a situação jurídica atual da guru.

Além do falso namoro com Leonardo Dicaprio, Kat Torres também começou a contar algumas meias verdades sobre sua trajetória profissional. Disse ter trabalhado para a Victoria Secrets, quando, na verdade, trabalhou para apenas uma loja da marca.

Saiu na capa da revista L’Officiel, mas, uma versão da revista que não tem tantas tiragens quanto a americana, fato que a coach ocultava.

Alguns anos depois, largou sua carreira de modelo para estudar atuação e Los Angeles, profissão onde não obteve sucesso. Mas, morando na Califórnia, conheceu um grupo de Ayahuasca e logo se tornou líder espiritual do grupo.

Ao mesmo tempo, começou a trabalhar como influenciadora digital. É nesse momento que tudo muda.

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Guru espiritual: como Kat Torres usou a espiritualidade para obter ganhos financeiros?

Além de se tornar uma das líderes no grupo de Ayahuasca, a modelo passou a produzir conteúdos de desenvolvimento pessoal e life coach. Foi aí que passou a ganhar inúmeros seguidores nas redes sociais.

Também passou a se apresentar aos seus mais de 2 milhões de seguidores como dotada de poderes espirituais, dizendo em suas redes sociais sobre uma voz, que falava com ela e a guiava espiritualmente.

Lançou um livro intitulado “A voz – Uma história de superação, crescimento espiritual e felicidade, que fez certo sucesso no Brasil – e ela declarou ser um best seller – e começou a oferecer consultas espirituais.

As consultas custavam a partir de R$700,00, valor equivalente a, aproximadamente, 140 dólares americanos. Essas aconteciam por skype e, segundo constava em seu site, que atualmente está fora do ar, as consultas ajudavam a pessoas que desejavam uma guinada na vida, sucesso profissional, amoroso, pessoal, enfim, melhorias em todas as áreas da vida.

Ela usava seu próprio caso como exemplo “de menina pobre do interior à modelo bem sucedida nos Estados Unidos”. No entanto, a investigação do jornalista Chico Felitti mostrou que, na realidade, Kat Torres não tinha, de fato, o dinheiro e sucesso que dizia ter. O que tinha era proveniente das consultas que fazia.

A seita e o tráfico humano

Falando então sobre as consultas…

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Quando começou a ofertar esses serviços espirituais, a blogueira passou a usar o nome “Kat a Luz”. Nas consultas, oferecia conselhos para que as seguidoras mudassem seus comportamentos, fizessem certas atividades, etc.

Muitas dessas seguidoras começaram, então, a seguir os conselhos da guru espiritual, entre eles, se mudar para os Estados Unidos, onde ela as ajudaria a arrumar um emprego, fazer sucesso e até, conseguir um casamento.

Só que, ao chegarem lá, eram submetidas a trabalhar em clubes de striptease, como acompanhantes de luxo, ou trabalhar para ela, tanto auxiliando na oferta das consultas espirituais, quanto como faxineiras em sua casa. E o detalhe, as que toparam ir para o stripclub, tinham que dar todo o dinheiro que ganhavam para Kat. Já as que trabalhavam para ela, em casa, eram submetidas a trabalho escravo.

Por certo tempo, isso funcionou, mas em outubro de 2022, a família de duas meninas brasileiras, Letícia Maia e Desirrê Freitas, perceberam que não estavam conseguindo se comunicar com as filhas. Então, as famílias começaram campanhas na internet indicam que, possivelmente, as filhas haviam sido submetidas a uma seita, tráfico humano ou prostituição.

Com a repercussão, fizeram uma live, afirmando que não estavam em perigo. No entanto, muitos que estavam assistindo a live no momento demonstraram também preocupação com as duas. Inclusive a influenciadora Yasmin Brunet. E foi nesse momento em que tentaram criminalizar Yasmin.

Acusação a Yasmin Brunet e processo por calúnia, difamação e ameaça

Ao Brunet demonstrar preocupação com as garotas, as mesmas gravaram vídeos afirmando que haviam sido traficadas por Yasmin Brunet.

No vídeo, Leticia Maia diz ter conseguido escapar do cativeiro, mas a amiga Desirrê permanecia presa por Yasmin em um cativeiro, e, portanto, Leticia voltaria para tentar salvá-la.

Ao ver o vídeo, Yasmin Brunet acionou seus advogados e declarou:

Meus advogados no Brasil e nos Estados Unidos estão tomando providências legais e cabíveis. As autoridades já estão investigando. Entrei nessa história buscando ajudar, mas agora vendo essa confusão que estão fazendo, entendi que buscam apenas atenção.

Assim, a atriz e modelo entrou com uma ação por calúnia, difamação e ameaça na delegacia de crimes cibernéticos em São Paulo, que se enquadram nos crimes contra a honra no código penal:

Calúnia

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

 § 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

Difamação

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Como está a situação de Kat Torres hoje?

Após a repercussão do caso, Kat Torres, tenta atravessar a fronteira dos Estados Unidos para o Canadá. Mas, para o azar da coach espiritual, foi pega pela imigração, que descobriu que a mesma vivia nos EUA de maneira ilegal, ou seja, seu visto de permanência não havia sido regularizado.

Então, o governo a prendeu e deportou para o Brasil, com outros Brasileiros que estavam irregulares no país. Chegando ao Brasil e já com as acusações feitas no MPF, Kat Torres foi presa preventivamente, ainda no aeroporto, em Minas Gerais.

Atualmente, a agora ré, aguarda julgamento do seu caso, que já conta com 21 vítimas, no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, no Rio de Janeiro. Neste ano, tentou Habeas Corpus, mas este foi negado pela justiça.

Segundo reportagem do globo, apesar de já existirem inúmeras vítimas, apenas um caso mantém a coach presa. Neste caso, segundo o MPF a jovem foi recrutada por Kat e exposta a uma rotina de trabalho bastante exaustiva desde abril de 2022, submetendo, mediante fraude, à vítima a trabalhos análogo à escravidão, exploração sexual, etc. Segundo os procuradores, Orlando Monteiro Espíndola da Cunha e Ana Cristina Bandeira Lins.

Katiuscia reduziu (a vítima) à condição análoga a de escravo, submetendo-a à jornada exaustiva e sujeitando-a a condições degradantes de trabalho.

Assim, além da acusação de submeter seguidoras a trabalho análogo à escravidão e prostituição, a ré também será investigada por tráfico humano, estelionato e charlatanismo. O Ministério Público criou ainda um canal de denúncias para a investigação do caso. A defesa da coach nega as acusações.

Quais os crimes dos quais a modelo Kat Torres é acusada no código penal brasileiro?

Como visto ao longo deste artigo, Kat Torres está presa acusada de diversos crimes segundo o código penal brasileiro, e mesmo tendo cometido diversos destes fora do Brasil, alguns também são crime nos Estados Unidos.

Vejamos:

Tráfico humano

É um dos crimes considerados de alta complexidade no Direito Penal. Violando gravemente os Direitos Humanos, o tráfico de pessoas é um crime de caráter internacional que tem, inclusive, uma legislação comum em 175 países para combatê-lo: o protocolo de palermo.

No art. 3º do referido protocolo, define-se como tráfico de pessoas:

O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.

A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos.

No Brasil, o protocolo de palermo foi ratificado pelo Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. E no nosso código penal, o crime de tráfico de pessoas está disposto no art. 149-A:

Art. 149-A.  Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016)  (Vigência)

I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; 

II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; 

III – submetê-la a qualquer tipo de servidão; 

IV – adoção ilegal; ou

V – exploração sexual.  

Se tratando de um crime hediondo, então, se for julgada culpada, Kat Torres, por esse crime, receberia a seguinte pena:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1o A pena é aumentada de um terço até a metade se:  

I – o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;  

II – o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;    

III – o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou      

IV – a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.      

No caso de Kat Torres, ainda vale o §2º do artigo supracitado, uma vez que ela é ré primária e não integra facção criminosa:

§ 2o A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.  

Aliciamento e prostituição

Outro dos crimes dos quais Kat Torres é acusada é o de aliciamente e prostituição forçada:

O primeiro está disposto no código penal no seguinte artigo:

Aliciamento para o fim de emigração

Art. 206 – Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. (Redação dada pela Lei nº 8.683, de 1993)

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.683, de 1993)

Já quanto a prostituição forçada, o mesmo código determina:

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual               (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 228.  Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que alguém a abandone:            (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.                   (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1o  Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:               (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.                 (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 2º – Se o crime, é cometido com emprego de violência, grave ameaça ou fraude:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, além da pena correspondente à violência.

§ 3º – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa

Trabalho análogo a escravidão

Assim como no caso “A mulher da casa abandonada”, coberto por Chico Felitti, nessa nova investigação do jornalista existe a denúncia das vítimas de serem reduzidas a trabalhos análogos à escravidão por Kat Torres.

Trata-se, então, da prática de, submeter alguém a um trabalho exaustivo, por valores muito baixos. Algumas das vítimas que denunciam Kat a Luz, dizem que a mesma as submetia a aproximadamente 13h de trabalho, e as que obrigava a danças em clubes de stiptease, tinha ainda, que deixar todo o ganho com a guru.

Esse crime, no código penal, é assim disposto:

   Redução a condição análoga à de escravo

Art. 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto:        (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.        (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem:          (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

        I – cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;         (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

        II – mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.        (Incluído pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003)

Estelionato

Também as vítimas acusam Kat Torres de estelionato, uma vez que, várias dessas vítimas eram obrigadas a entregar-lhe quantias altas de dinheiro, enviadas, algumas vezes, pelos pais das garotas. O crime se dispõe assim no código penal:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.    (Vide Lei nº 7.209, de 1984)

§ 1º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º.

Charlatanismo e curandeirismo

Por fim, o crime de charlatanismo é um dos mais presentes na história de Kat Torres, segundo as vítimas e a investigação de Chico Felitti. Isso porque, a influenciadora se autodenomina “bruxa” e diz ter poderes especiais, usando isso, como maneira de obter quantias em dinheiro de suas seguidoras em troca dos conselhos espirituais e bruxaria.

Nesse sentido, o código penal dispõe:

Charlatanismo

Art. 283 – Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Curandeirismo

Art. 284 – Exercer o curandeirismo:

I – prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância;

II – usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;

III – fazendo diagnósticos:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Parágrafo único – Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Quanto a esta acusação, o advogado da ré já elaborou uma defesa, apontando que o que Kat a luz diz é sua crença, e portanto, deve ser respeitada.

Leia também:

Conclusão

Como visto, então, muitos são os crimes dos quais Kat Torres é acusada. Contando com as denúncias da influenciadora Yasmin Brunet, chegam a quase 10 crimes dispostos no código penal.

Acontece que, apenas uma das vítimas fez uma denúncia formal, cujo caso está sendo investigado. Apesar de sabermos algumas das informações, a investigação segue em segredo de justiça, e portanto, não é possível saber, de fato, como está o andamento do processo.

O que sabemos, atualmente, é que o advogado da ré fez um pedido de habeas corpus neste ano, que foi negado pela justiça brasileira.

E você? O que acha do caso? Como pensa que irá se desdobrar? Deixe nos comentários!

Perguntas frequentes

O que aconteceu com Kat Torres?

Foi presa há 11 meses ao chegar ao Brasil deportada dos Estados Unidos e passou a ser investigada por diversos crimes contra suas seguidoras.

Como está Kat Torres hoje?

Atualmente, a blogueira, coach, modelo e guru espiritual está presa de maneira provisório no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, no Rio de Janeiro, acusada de aliciamento, tráfico humano, submeter seguidoras a trabalho análogo a escravidão, prostituição e outros crimes.

Quem é Desirée Freitas?

Desirée Freitas é uma das seguidoras de Kat a Luz que foi vítima de tráfico humano e prostituição forçada por parte da guru espiritual.

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