A ostentação na advocacia trata-se da divulgação em redes sociais de bens de consumo atrelado à atuação profissional dos advogados e advogadas no ...

Cálculo plúrimo é o nome dado ao cálculo realizado em dissídios trabalhistas coletivos, com um grande número de reclamantes (autores), os quais possuem diferentes direitos que, consequentemente, geram pedidos com valores diferentes, que precisam ser mensurados para se alcançar o ...

A petição inicial, como o nome já diz, é o primeiro ato de um processo. Trata-se do ato que dá início a uma disputa judicial. Ela é o meio pelo qual o advogado leva ao juízo os problemas jurídicos de ...

Uma calculadora de prazos processuais é uma ferramenta que ajuda advogados e advogadas com a contagem de prazos e melhora a organização, lucratividade e satisfação dos clientes em escritórios de advocacia ...

A Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, denominada de “Lei de Responsabilidade Fiscal”, visa regulamentar a gestão fiscal, as responsabilidades e o uso de recursos financeiros dos poderes e dos entes públicos, bem como os integrantes ...

matérias de ordem pública é o ordenamento jurídico que diz respeito aos interesses coletivos, ou seja, de toda a sociedade ...

Aneel significa Agência Nacional de Energia Elétrica e, de acordo com informações do seu próprio site, é “autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, criada para regular o setor elétrico brasileiro”....

O inventário extrajudicial é um procedimento realizado através de escritura pública, normalmente em um Tabelionato de Notas, por meio do qual se regulariza a sucessão dos bens do falecido para os herdeiros, sem necessidade de intervenção judicial....

A distribuição de lucros em escritórios de advocacia nada mais é do que a porcentagem que os sócios de escritório de advocacia tem direito a receber sobre os lucros do mesmo ...

A servidão de passagem é um direito real que recai sobre coisa alheia, constituído por declaração expressa do proprietário ou por testamento, e que deve ser registrado no Cartório de Imóveis....