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Preposto: o que é e quem pode ser? [+modelo carta de preposição]
O preposto é uma pessoa que representa outrem em um processo judicial. Geralmente, em ações trabalhistas, mas também pode ser utilizado nas…
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A Lei de Aprendizagem (Lei 10.0097/00) está em vigor há mais de 20 anos. E, apenas em 2022, havia mais de 517…
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Plataforma de acordos ou ODR: o que é, como usar e quais as opções
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Imissão na posse: o que é e quais os requisitos?
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Contrato de seguro: o que é, características e como gerir
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Direito Penal
Crimes contra a honra: quais são e como prová-los?
O Código penal define como crimes contra a honra a calúnia, a injúria e a difamação. O artigo 5º da constituição diz…
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