A competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território....

A Lei de Licitações, atual Lei 14133, define os procedimentos para processos de licitação e contratos administrativos....

Para ingressar na bolsa de valores, a empresa precisa assumir a natureza jurídica de sociedade anônima de capital aberto, cumprindo os requisitos previstos na Lei 6.404/76 e nos regulamentos da CVM....

A ação de adjudicação compulsória é uma ferramenta de direito processual que tem como objetivo garantir o contentamento do direito real ou pessoal à aquisição da propriedade do imóvel comprometido....

A captura automática de andamentos processuais é uma funcionalidade que os softwares de gestão jurídica possuem que visam facilitar o controle de andamentos em escritórios de advocacia e departamentos ...

De forma mais direta, o benchmarking na advocacia é uma tática de pesquisa de mercado e muito utilizada no empreendedorismo jurídico, buscando referências do que é praticado e gera resultados. ...

Matheus Costa é um advogado, mestre pela universidade de harvard, de apenas 21 anos. Atualmente, atua nos EUA, onde é considerado, tal qual no Brasil, o advogado mais jovem do ...

A sociedade anônima é uma sociedade empresarial com fins lucrativos, prevista no Código Civil e regulamentada pela Lei 6.404/76, também conhecida como “companhia”, cujo capital é dividido por ações....

Perito judicial é o profissional responsável por fazer uma análise e emitir um parecer técnico sobre algum processo que se relacione com sua área de especialidade ...

Pro Bono é uma expressão latina que significa “para o bem”, logo, o termo nada mais é do que uma atividade voluntária exercida pelo profissional de advocacia....