Como toda e qualquer resposta que envolva uma questão jurídica: depende. Não é um depende sem caracterização ou mais um clichê jurídico. Explico: Toda regra absoluta, toda afirmação que acabe por trazer…
Um certificado A1 é um tipo de certificado digital, geralmente utilizado para assinaturas eletrônicas e comprovação de veracidade de dados. É indispensável…
O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei infraconstitucional, que serve para regular todo o sistema tributário nacional, tanto no nível da…
Incidente de Assunção de Competência (IAC) é um incidente processual previsto no Art. 947 do novo CPC. Por meio do IAC, ocorre…
Advocacia extrajudicial é um ramo da prestação de serviços jurídicos que compreende todos aqueles procedimentos legais que podem ser conduzidos sem passar…
A lei 14151 é uma lei que dispões acerca do afastamento de empregadas gestantes de suas atividades presenciais durante a pandemia de…
O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Este é também chamado de ordem jurídica e sistema jurídico, ele é a dimensão hierárquica…
A adjudicação é um ato judicial, dentro da expropriação de bens, que tem como objetivo transferir a posse de um bem de…
Smart contracts, chamados também de contratos inteligents, são uma espécie de contrato digital, que usa tecnologia de ponta para garantir a auto…
A dilação de prazo, também chamada de dilação probatória, é a expansão ou dilatação de um prazo processual, concedida pelo juiz, de…
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