A purgação da mora nada mais é que a quitação de uma obrigação devida. Assim, quando alguém se compromete em um contrato oneroso, e deixa de cumprir a obrigação no prazo, diz-se que…
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Entenda o Marco Civil da Internet, direitos dos usuários, deveres das empresas e impactos práticos da Lei 12.965/14.
O recurso especial é um tipo de recurso previsto na Constituição Federal de 1988 e regrado através do Código de Processo Civil…
Entenda como a LGPD se aplica ao caso Klara Castanho, dados sensíveis, saúde, imprensa e sanções por vazamento de dados.
Entenda intervenção de terceiros no CPC, modalidades, prazos, processo do trabalho, execução e cuidados práticos para advogados.
Entenda gestão de sinistros, etapas do processo, base legal e como organizar documentos, prazos, auditorias e controle empresarial.
Entenda contrato de trabalho, tipos previstos na CLT, regras de rescisão e boas práticas para gerir documentos trabalhistas.
Compliance é um termo, inspirado na palavra inglesa "comply", usado para designar políticas, ações ou programas de conformidade legal e governança em…
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