entende-se por Direito Médico e Hospitalar o ramo jurídico que abrange leis e regulamentos próprios, bem como de outras áreas do Direito, com objetivo de orientar a relação entre a medicina e a ciência jurídica....

O software jurídico PROJURIS ADV é um sistema que permite fazer o controle completo do seu escritório de advocacia. O sistema possui um painel de controle intuitivo que ajuda com o controle de cada área do seu negócio ...

A curatela é um instituto jurídico por meio do qual busca-se proteger os interesses de uma pessoa considerada incapaz pela lei civil, com a designação de um curador para gerenciar seus bens e assistir às suas necessidades....

Modelos de documentos são, como o próprio nome diz, modelos de peças processuais existentes dentro do PROJURIS ADV - software jurídico, que busca otimizar o tempo dos advogados oferecendo peças pré prontas para realização de tarefas ...

As operadoras de plano de saúde são pessoas jurídicas constituídas sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato relacionado a um plano privado de assistência à saúde....

De acordo com a doutrina jurídica, Direito Potestativo é um direito considerado incontroverso, sobre o qual não cabem discussões....

A falsa enfermeira foi acusada de aplicar vacinas em políticos e empresários de Belo Horizonte, desviando imunizantes e ferindo o plano nacional de imunização. Como não havia vacina, mas sim soro fisiológico, como tipificar a conduta da investigada? O que ...

A cláusula compromissória é onde as partes convencionam entre si, que quaisquer litígios oriundos daquele contrato serão resolvidos por arbitragem....

Um relatório de contingências é um descritivo de possíveis perdas em processos judiciais e visam informar o cliente ou a empresa em que o departamento jurídico atua sobre esses riscos analisados ...

NIP significa Notificação de Intermediação Preliminar e trata-se de um instrumento de mediação que tramita administrativamente na Agência Nacional de Saúde Complementar, que visa a solução consensual de conflitos entre operadoras e beneficiários de planos de saúde....