O que é anatocismo? Marcos jurídicos e jurisprudência
Anatocismo é um termo próprio do Direito, utilizado para definir a cobrança de juros sobre juros devidos, em uma situação de inadimplência. Essa conduta é vetada pela Lei da Usura e, no…
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Rito Sumaríssimo: o que é e suas aplicações no direito do trabalho
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Sobrestamento: o que é, quando cabe e prazos
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O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei infraconstitucional, que serve para regular todo o sistema tributário nacional, tanto no nível da…
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Lei 14151: lei de afastamento de gestantes é revogada
A lei 14151 é uma lei que dispões acerca do afastamento de empregadas gestantes de suas atividades presenciais durante a pandemia de…
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