Conflito de competência no Novo CPC
O conflito de competência é uma situação que ocorre quando dois ou mais juízes se declaram ou são declarados incompetentes para o julgamento de um processo
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Direito Penal
O que é apropriação indébita? Conceito, modalidades e pena
O conceito de apropriação indébita está diretamente relacionado ao significado do verbo "apropriar" - que indica o ato de tomar posse de…
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Crimes contra a administração pública: é tudo corrupção?
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Termo de confissão de dívida: o que é, quando cabe e como fazer
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Direito Civil
Evicção: o que é, requisitos e como ocorre
A evicção é, de modo simples, perda total ou parcial de coisa adquirida, em virtude de sentença ou decisão judicial que atribui…
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