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Direito Civil

Recurso especial no Novo CPC: requisitos, hipóteses e prazos

O recurso especial é um tipo de recurso previsto na Constituição Federal de 1988 e regrado através do Código de Processo Civil de 2015 (Novo CPC). Ele tem como objetivo analisar se…

19 de julho de 2022 14 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Destaques Jurídicos

    LGPD e vazamento de dados: lições do caso Klara Castanho

    Entenda como a LGPD se aplica ao caso Klara Castanho, dados sensíveis, saúde, imprensa e sanções por vazamento de dados.

    19 de julho de 2022 15 min de leitura
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  2. Novo CPC

    Intervenção de terceiros no CPC: conceito, modalidades e regras

    Entenda intervenção de terceiros no CPC, modalidades, prazos, processo do trabalho, execução e cuidados práticos para advogados.

    18 de julho de 2022 15 min de leitura
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  3. Seguros

    Gestão de sinistros: o que é, etapas e como controlar

    Entenda gestão de sinistros, etapas do processo, base legal e como organizar documentos, prazos, auditorias e controle empresarial.

    11 de julho de 2022 13 min de leitura
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  4. Contratos

    Contrato de trabalho: tipos, regras da CLT e gestão

    Entenda contrato de trabalho, tipos previstos na CLT, regras de rescisão e boas práticas para gerir documentos trabalhistas.

    8 de julho de 2022 9 min de leitura
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  5. Empresas

    Compliance: o que é, benefícios, tipos e como implementar

    Compliance reduz riscos legais, organiza controles internos e fortalece a governança. Veja tipos, leis aplicáveis e passo a passo.

    6 de julho de 2022 13 min de leitura
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  6. Mercado e Carreira

    Correspondente jurídico: o que faz, regras e como escolher

    Entenda o que faz um correspondente jurídico, limites legais, requisitos, contratação, gestão e cuidados para reduzir riscos processuais.

    5 de julho de 2022 11 min de leitura
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  7. Marketing Jurídico

    Produção de conteúdo jurídico: como planejar, criar e divulgar com ética

    Produção de conteúdo jurídico com SEO, persona, canais digitais e limites éticos da OAB para fortalecer autoridade.

    4 de julho de 2022 13 min de leitura
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  8. PROJURIS
    Direito Penal

    Tentativa no Direito Penal: conceito, tipos e defesa

    Entenda tentativa no Direito Penal, tipos, crimes que não admitem tentativa e efeitos na dosimetria da pena.

    1 de julho de 2022 14 min de leitura
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  9. Contratos

    CLM: o que é, para que serve e como escolher

    CLM é a sigla para Contract Lifecycle Management, que significa gestão do ciclo de vida dos contratos. CLMs, em geral, são softwares…

    30 de junho de 2022 17 min de leitura
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