Software jurídico é um sistema que busca automatizar e organizar algumas atividades do dia-a-dia do profissional jurídico, seja ele um advogado autônomo, parte ou sócio de um escritório de advocacia ou parte…
A Lei de Execução Fiscal (LEF) serve para definir quais são os passos que a Fazenda Pública deve dar para realizar a…
O contrato de agregamento é um tipo contratual por meio do qual as empresas de transporte e logística firmam um acordo de…
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O Direito penal é um ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado. Ele o…
A nova Lei Antitruste (Lei 12.529/11) é o principal dispositivo em vigência no país, para controle e combate à formação de trustes…
Richard Susskind é um pesquisador britânico que pesquisa e argumenta sobre o futuro da área jurídica e as transformações que irão ocorrer…
A ata notarial é um instrumento público, firmado por um notário, com a finalidade de constatar a realidade de um fato, de…
A procuração é um instrumento de mandato, por meio do qual alguém concede poderes a outrem, por um prazo ou período pré-definido. Geralmente,…
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