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Direito Trabalhista

Ação rescisória trabalhista: cabimento, prazo e rito

Entenda ação rescisória trabalhista, hipóteses do CPC, prazo de 2 anos, depósito de 20% e cuidados na petição inicial.

16 de agosto de 2022 12 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Destaques Jurídicos

    Mulher da casa abandonada: aspectos jurídicos do caso

    Entenda a mulher da casa abandonada, prescrição, art. 149 do CP e efeitos práticos para investigação e punição no Brasil.

    15 de agosto de 2022 13 min de leitura
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  2. Contratos

    Lei 8213/91 comentada: cotas PCD, benefícios e obrigações das empresas

    Lei 8213/91: entenda cotas PCD, benefícios previdenciários, fiscalização e medidas práticas para empresas se adequarem.

    12 de agosto de 2022 9 min de leitura
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  3. Contratos

    Análise de contratos: passo a passo, exemplos e ferramentas

    Veja como fazer análise de contratos, quais cláusulas revisar e como reduzir riscos jurídicos com checklist e tecnologia.

    9 de agosto de 2022 12 min de leitura
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  4. Contratos

    Contrato de mútuo: o que é, quando usar e como elaborar

    O contrato de mútuo nada mais é que um contrato de empréstimo. Contudo, trata-se de empréstimo de coisa fungível, necessariamente. No Direito,…

    3 de agosto de 2022 14 min de leitura
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  5. Direito Civil

    Interposição de recurso: conceito, prazos e tipos no CPC

    Interposição de recurso: entenda conceito, prazos, tipos no CPC e cuidados para estruturar a peça recursal.

    2 de agosto de 2022 12 min de leitura
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  6. Direito Constitucional

    ADCT: o que é, efeitos e artigos comentados da Constituição

    Entenda o ADCT, seus efeitos constitucionais, artigos mais cobrados e impactos práticos para empresas, advogados e entes públicos.

    2 de agosto de 2022 10 min de leitura
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  7. PROJURIS
    Empresas

    Purgação da mora: conceito, prazos e efeitos legais

    Entenda a purgação da mora, seus prazos legais e os efeitos em contratos, alienação fiduciária e gestão jurídica.

    27 de julho de 2022 12 min de leitura
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  8. Empresas

    RDC da Anvisa: guia para alimentos e bebidas

    Entenda a RDC da Anvisa, principais normas para alimentos, riscos de não conformidade e como gerir licenças e certificações.

    22 de julho de 2022 12 min de leitura
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  9. PROJURIS
    Direito Civil

    Marco Civil da Internet: guia da Lei 12.965/2014

    Entenda o Marco Civil da Internet, direitos dos usuários, deveres das empresas e impactos práticos da Lei 12.965/14.

    20 de julho de 2022 11 min de leitura
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