Como tipificar a conduta das vacinas aplicadas falsamente?
A falsa enfermeira foi acusada de aplicar vacinas em políticos e empresários de Belo Horizonte, desviando imunizantes e ferindo o plano nacional de imunização. Como não havia vacina, mas sim soro fisiológico,…
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Contratos
Como elaborar uma cláusula compromissória e quando usá-la?
A cláusula compromissória é onde as partes convencionam entre si, que quaisquer litígios oriundos daquele contrato serão resolvidos por arbitragem.
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Gestão
Como elaborar um relatório de contingências na advocacia
Um relatório de contingências é um descritivo de possíveis perdas em processos judiciais e visam informar o cliente ou a empresa em…
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Empresas
Notificação de Intermediação Preliminar (NIP): o que é e como gerenciá-las?
NIP significa Notificação de Intermediação Preliminar e trata-se de um instrumento de mediação que tramita administrativamente na Agência Nacional de Saúde Complementar,…
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Novo CPC
Declaração de hipossuficiência no Novo CPC [Modelo]
A declaração de hipossuficiência é também conhecida como declaração de pobreza. Este é um documento utilizado para comprovar que um indivíduo não…
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Direito Civil
Custas processuais: o que são e como calcular
As custas processuais são taxas pagas pelas partes para determinados atos realizados no curso de uma ação judicial.
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Empresas
Desafios jurídicos no setor da saúde
Diante desse novo cenário, é necessário que o jurídico conheça os desafios que circundam o segmento da saúde e encontre soluções, principalmente…
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PROJURISDireito Civil
Direito Consuetudinário: conceitos, requisitos e exemplos
O direito consuetudinário é o conjunto de costumes e práticas de uma sociedade, os quais são aceitos como se fossem leis, sem…
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Empresas
Gestão Jurídica do Agronegócio: o que é e como fazer
A gestão do agronegócio se refere à administração de todas as atividades que envolvem a cadeia produtiva da pecuária ou da agricultura.
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PROJURISDireito Penal
Ação Penal: o que é, quais os tipos, princípios e requisitos
O conceito de ação penal consiste no direito de se exigir ou pedir a tutela jurisdicional do Estado, tendo como objetivo a…
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