O departamento jurídico é o setor responsável por todas as tratativas, atividades, tarefas e funções relacionadas aos aspectos legais, judiciais e extrajudiciais, de uma empresa.
Confira, neste artigo, o que é o ato conjunto do TST e como ele impacta o seguro garantia judicial trabalhista. O Tribunal…
A Lei nº 13.896/20, conhecida como Lei do Agro, é considerada um marco regulatório no financiamento do agronegócio no Brasil, trazendo disposições…
A usucapião se entende por ser o modo originário de aquisição da propriedade de bens móveis, imóveis dentre outros direitos reais pelo…
A assinatura digital é uma chave virtual privada, vinculada a um certificado digital, que assume a legalidade de uma assinatura comum, assim…
A responsabilidade civil deve ser distinguida das demais responsabilidades, a exemplo da responsabilidade penal, da responsabilidade administrativa e da responsabilidade política.
O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é a publicação oficial dos atos judiciais, a nível nacional, prevista na Resolução 234 do…
A cadeia produtiva do agronegócio é o conjunto de processos e atividades que envolvem todo o ciclo produtivo da agricultura ou da…
O controle de intimações é uma atividade intrínseca a advocacia e demanda organização e ferramentas para manter as atividades em ordem e…
O Interdito Proibitório trata-se de um mecanismo processual de defesa da posse. Sendo uma ação de preceito cominatório utilizada para impedir agressões…
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