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Direito Civil

Extinção da punibilidade: causas, efeitos e requisitos

Entenda extinção da punibilidade, hipóteses do art. 107 do Código Penal, efeitos processuais e cuidados para atuação criminal.

14 de junho de 2021 12 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Funcionalidades

    Captura de processos em segredo de justiça no PROJURIS ADV

    Veja como funciona a captura de processos em segredo de justiça no TJSC e TJSP pelo PROJURIS ADV, com segurança e controle.

    14 de junho de 2021 15 min de leitura
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  2. PROJURIS
    Direito Constitucional

    Julgamento antecipado da lide: hipóteses, CPC e recursos

    Entenda o julgamento antecipado da lide no CPC, quando ocorre, efeitos da revelia, julgamento parcial e recurso cabível.

    8 de junho de 2021 11 min de leitura
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  3. Mercado e Carreira

    Empreendedorismo social na advocacia: guia prático

    Entenda empreendedorismo social na advocacia, regras da OAB, exemplos e passos para criar projetos jurídicos com impacto social.

    8 de junho de 2021 12 min de leitura
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  4. Direito Civil

    Embargos à Execução: o que são, prazos e alegações [+ modelo]

    Os embargos à execução são uma ação autônoma prevista no Título III, nos art. 914 a 920 do Novo Código de Processo…

    7 de junho de 2021 19 min de leitura
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  5. Empresas

    Governança corporativa no agronegócio: guia jurídico

    Governança corporativa no agronegócio organiza sucessão, riscos, contratos, ESG e decisões societárias com segurança jurídica.

    2 de junho de 2021 14 min de leitura
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  6. Direito Civil

    Efeito suspensivo no Novo CPC: o que é e quando se aplica

    Entenda efeito suspensivo no CPC, quando se aplica, quem concede e como pedir em apelação, agravo e recursos aos tribunais.

    1 de junho de 2021 11 min de leitura
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  7. Direito Tributário

    Competência tributária: conceito, tipos, limites e exemplos

    Entenda competência tributária, quais tributos cabem a cada ente, limites constitucionais e diferença para capacidade tributária.

    31 de maio de 2021 12 min de leitura
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  8. Empresas

    Lei 14.133/21: mudanças em licitações e contratos

    Entenda a Lei 14.133/21, as fases, modalidades, transição normativa e impactos práticos em licitações e contratos públicos.

    31 de maio de 2021 13 min de leitura
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  9. Empresas

    Empresa na bolsa de valores: atuação do jurídico

    Empresa na bolsa de valores exige controles jurídicos, CVM, LGPD, governança, auditorias e prestação de contas aos acionistas.

    26 de maio de 2021 13 min de leitura
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