NIP significa Notificação de Intermediação Preliminar e trata-se de um instrumento de mediação que tramita administrativamente na Agência Nacional de Saúde Complementar, que visa a solução consensual de conflitos entre operadoras e…
A declaração de hipossuficiência é também conhecida como declaração de pobreza. Este é um documento utilizado para comprovar que um indivíduo não…
As custas processuais são taxas pagas pelas partes para determinados atos realizados no curso de uma ação judicial.
Diante desse novo cenário, é necessário que o jurídico conheça os desafios que circundam o segmento da saúde e encontre soluções, principalmente…
O direito consuetudinário é o conjunto de costumes e práticas de uma sociedade, os quais são aceitos como se fossem leis, sem…
A gestão do agronegócio se refere à administração de todas as atividades que envolvem a cadeia produtiva da pecuária ou da agricultura.
O conceito de ação penal consiste no direito de se exigir ou pedir a tutela jurisdicional do Estado, tendo como objetivo a…
Relatórios gerenciais são instrumentos que contribuem com a gestão do seu escritório de advocacia, com informações detalhadas sobre todas as áreas da…
O princípio do juiz natural é aquele que dispõe haver uma competência jurisdicional para cada caso, conforme sua natureza e circunstâncias, vedada…
O Direito Ambiental é um ramo jurídico constituído por um conjunto de leis, normas e princípios que visam a proteção do meio…
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