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Notificação de Intermediação Preliminar (NIP): o que é e como gerenciá-las?

NIP significa Notificação de Intermediação Preliminar e trata-se de um instrumento de mediação que tramita administrativamente na Agência Nacional de Saúde Complementar, que visa a solução consensual de conflitos entre operadoras e…

7 de abril de 2021 9 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Novo CPC

    Declaração de hipossuficiência no Novo CPC [Modelo]

    A declaração de hipossuficiência é também conhecida como declaração de pobreza. Este é um documento utilizado para comprovar que um indivíduo não…

    6 de abril de 2021 13 min
  2. Direito Civil

    Custas processuais: o que são e como calcular

    As custas processuais são taxas pagas pelas partes para determinados atos realizados no curso de uma ação judicial.

    5 de abril de 2021 13 min
  3. Empresas

    Desafios jurídicos no setor da saúde

    Diante desse novo cenário, é necessário que o jurídico conheça os desafios que circundam o segmento da saúde e encontre soluções, principalmente…

    31 de março de 2021 15 min
  4. PROJURIS
    Direito Civil

    Direito Consuetudinário: conceitos, requisitos e exemplos

    O direito consuetudinário é o conjunto de costumes e práticas de uma sociedade, os quais são aceitos como se fossem leis, sem…

    29 de março de 2021 15 min
  5. Empresas

    Gestão Jurídica do Agronegócio: o que é e como fazer

    A gestão do agronegócio se refere à administração de todas as atividades que envolvem a cadeia produtiva da pecuária ou da agricultura.

    24 de março de 2021 10 min
  6. PROJURIS
    Direito Penal

    Ação Penal: o que é, quais os tipos, princípios e requisitos

    O conceito de ação penal consiste no direito de se exigir ou pedir a tutela jurisdicional do Estado, tendo como objetivo a…

    23 de março de 2021 12 min
  7. Funcionalidades

    Relatórios gerenciais: como extrair dados do PROJURIS ADV

    Relatórios gerenciais são instrumentos que contribuem com a gestão do seu escritório de advocacia, com informações detalhadas sobre todas as áreas da…

    19 de março de 2021 8 min
  8. Direito e Justiça

    Princípio do juiz natural à luz da decisão de Edson Fachin

    O princípio do juiz natural é aquele que dispõe haver uma competência jurisdicional para cada caso, conforme sua natureza e circunstâncias, vedada…

    17 de março de 2021 10 min
  9. Direito e Justiça

    Direito ambiental: conceito, princípios e áreas de atuação

    O Direito Ambiental é um ramo jurídico constituído por um conjunto de leis, normas e princípios que visam a proteção do meio…

    17 de março de 2021 16 min