A tutela de urgência é o mecanismo processual criado para possibilitar essa aceleração de partes do processo.
Uma boa gestão de departamento jurídico é essencial para contribuir com os resultados da empresa como um todo.
O teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto ou trabalho à distância, é uma modalidade de trabalho, regulamentada pela Consolidação das Leis do…
Dentro do direito penal, a prescrição penal é a extinção do direito do Estado de punir alguma conduta considerada penalmente ilícita causada…
A eminente necessidade de tornar o cumprimento da justiça trouxe a ideia de buscar maiores incentivos da área digital sobre como recuperar…
A improbidade administrativa é todo o ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, sendo esses a…
A lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida informalmente como Lei do Inquilinato, é a legislação que trata dos…
O controle de audiências é a preparo e participação de audiências e organização com prazos através de ferramentas de gestão na advocacia.
A lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é conhecida como a Lei de Licitações e Contratos. Como o nome…
Existe uma possibilidade de reduzir os gastos iniciais com o registro do imóvel, mas a lei que trata disso não é muito…
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