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Direito Penal

Ação penal: conceito, tipos, princípios e requisitos

Entenda ação penal, tipos, legitimidade, prazos e requisitos no CPP e no Código Penal para orientar a atuação jurídica.

23 de março de 2021 14 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Funcionalidades

    Relatórios gerenciais: como extrair dados no PROJURIS ADV

    Veja como usar relatórios gerenciais no PROJURIS ADV para acompanhar processos, produtividade, finanças e dados jurídicos.

    19 de março de 2021 14 min de leitura
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  2. Direito e Justiça

    Princípio do juiz natural: competência, nulidades e caso Fachin

    Entenda o princípio do juiz natural, competência, suspeição e nulidades à luz da decisão de Fachin na Lava Jato.

    17 de março de 2021 13 min de leitura
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  3. Direito e Justiça

    Direito ambiental: guia jurídico para empresas e gestores

    Direito ambiental para empresas: veja leis, riscos, passivo ambiental, licenciamento, sanções e rotinas jurídicas preventivas.

    17 de março de 2021 13 min de leitura
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  4. PROJURIS
    Empresas

    Departamento jurídico: Como funciona e importância

    O departamento jurídico é o setor responsável por todas as tratativas, atividades, tarefas e funções relacionadas aos aspectos legais, judiciais e extrajudiciais,…

    15 de março de 2021 16 min de leitura
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  5. PROJURIS
    Seguros

    Ato conjunto do TST: impactos no seguro garantia judicial trabalhista

    Entenda o ato conjunto do TST, regras do seguro garantia judicial trabalhista, requisitos da apólice e impactos para empresas.

    11 de março de 2021 15 min de leitura
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  6. Empresas

    Lei do Agro: conceito, títulos e garantias no agronegócio

    Entenda a Lei do Agro, seus títulos de crédito, garantias rurais e efeitos práticos para produtores, credores e jurídicos.

    10 de março de 2021 15 min de leitura
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  7. Direito Civil

    Usucapião extrajudicial: requisitos, documentos e prazos

    Usucapião extrajudicial: veja requisitos, documentos, prazos, custos e quando usar o procedimento em cartório.

    9 de março de 2021 12 min de leitura
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  8. Empresas

    Assinatura digital: o que é, validade jurídica e como usar

    Entenda assinatura digital, validade jurídica, diferenças para assinatura eletrônica e uso em contratos, petições e gestão jurídica.

    8 de março de 2021 13 min de leitura
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  9. Direito e Justiça

    Causas excludentes da responsabilidade civil do médico

    Entenda causas excludentes da responsabilidade civil do médico, provas, nexo causal, prazos e efeitos práticos na defesa jurídica.

    8 de março de 2021 13 min de leitura
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