Online Dispute Resolution (ODR) é uma expressão que abrange diversas formas de solucionar conflitos por meio de ambientes digitais. Com algumas variações, o ODR é usado para permitir que técnicas e procedimentos que antes aconteciam exclusivamente em ambientes físicos, como negociações, mediações, conciliações, arbitragens, pudessem também ocorrer virtualmente, o que permitiria solucionar as disputas de forma mais célere.
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No entanto, a sigla ODR também faz referência à aplicação de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nesse tipo de gestão dos conflitos, aspecto que ganhou maior destaque durante a pandemia. O vínculo das soluções de conflitos com as novas tecnologias se aprofunda e leva a ODR se aproximar também da automação e da Inteligência Artificial (IA), geralmente por meio de softwares de informação, apoio e substituição.
Qual a origem da ODR?
A ODR tem origem na década de 1990, quando havia uma necessidade de solucionar rapidamente conflitos originados das transações do comércio eletrônico. Naquela época, a ODR não obteve o impulso esperado porque as tecnologias a que se tem acesso hoje não eram amplamente popularizadas há 30 anos.
Por isso, o que tem assegurado o crescimento dos sistemas de ODR na atualidade é a combinação de três fatores principais:
- diversificação dos conflitos;
- acesso das pessoas à tecnologia; e
- disponibilidade de dados.
Junto a esses pilares, outros fatores aceleraram ainda mais a adoção de ODRs, especialmente aqueles relacionados à urgências ou desafios estruturais, como a recente indispensabilidade do distanciamento social e a judicialização exponencial dos conflitos no Brasil, respectivamente.
Ainda assim, mais do que virtualizar técnicas e procedimentos, a disrupção gerada pela ODR vai além, impactando sistemas envolvem gestão de conflitos, triagem de casos, ferramentas de aconselhamento, ferramentas de comunicação, suporte à decisão e automação, como elenca o acadêmico John Zeleznikow em artigo recente.
O futuro das ODRs: exemplos de uso pelo mundo
No mundo prático, também se percebem mudanças substanciais, que apontam a ODR, como uma realidade promissora.
Na Índia, ODR se revelou um instrumento adequado para enfrentar um cenário no qual as demandas judiciais são demoradas, caras e onerosas, conforme experiências relatadas pelo Justice D.Y. Chandrachud, da Supreme Court of India.
No Canadá, a província de British Columbia disponibilizou em 2016 um sistema de ODR voltado para conflitos condominiais e o Civil Resolutions Tribunal hoje integra o sistema de justiça público como um tribunal administrativo, abrangendo conflitos de até 5 mil dólares canadenses, bem como aqueles decorrentes de acidentes de trânsito e lesões corporais, além dos conflitos ligados a direitos de propriedade, sociedades e associações.
Já no Reino Unido, um sistema de ODR voltado para pequenos negócios tornou públicas as suas projeções, conservadoramente estimando a solução de mais de 200 mil conflitos nos primeiros cinco anos de funcionamento do sistema, com a recuperação de 3,4 bilhões de libras em dívidas.
Na Europa, região que em 2018 registrava 4,11 novos casos no Poder Judiciário a cada 100 habitantes, o Comitê Europeu de Cooperação Jurídica tornou pública em junho de 2021 as diretrizes para adoção pelos Estados membros de sistemas de ODR em procedimentos judiciários e administrativos.
Uso de ODR no Brasil
E no Brasil, que tem taxas de judicialização muito maiores do que na Europa (o indicador brasileiro de 2018 correspondeu a 11,79 casos, chegando a 12,21 casos por 100 habitantes em 2019) a utilização de ODR tem se mostrado positiva e necessária. Tanto é que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu o mês de junho de 2022 como o prazo final para que os Tribunais do país entreguem ao público um sistema de ODR chamado de o SIREC – Sistema Informatizado para a Resolução de Conflitos por meio da Conciliação e Mediação.
Considerações finais sobre ODRs
Observando os contextos nacionais e globais, fica claro que os dados gerados no Poder Judiciário e nos sistemas de ODR são a chave para a disrupção na solução de conflitos, que inclui tanto conflitos entre empresas (B2B), entre empresas e consumidores (B2C), ambiente de trabalho, relações societárias e empresariais, entre outros.
É conveniente, pois, estar atento às inovações no campo de ODR. Promover inovações na solução de conflitos significa praticar o direito de uma forma muito diferente daquela que é praticada atualmente, considerando que o arcabouço axiológico e de garantias seja o mesmo.
Em tempos de simultaneidade, as pessoas, as empresas e os negócios não podem esperar para solucionar seus conflitos, e os sistemas de ODR podem trazer celeridade para estes processos.
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*Conteúdo publicado originalmente no Blog da Justto por Pablo Peixoto e redirecionado para o Blog da Projuris após a aquisição da empresa.