Em 2022, um relatório mostrou que, no Brasil, houve uma queda no índíce de conciliação em 2020. O Conselho Nacional de Justiça atribuiu essa redução à “pandemia da covid-19, que pode ter dificultado a realização de procedimento de conciliação e mediação presenciais“. Mas, você sabia que há formas de conduzir esses procedimentos de modo digital? Estamos falando da ODR (Online Dispute Resolution).
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A resolução de conflitos online é um novo paradigma para superação da judicialização, e tem ganhado espaço não apenas no Poder Judiciário, mas também no mercado privado. Segundo a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), há pelo menos 17 empresas oferecendo plataformas de ODR no Brasil.
Neste artigo, você entenderá de uma vez por todas o que é ODR, quais as vantagens percebidas por quem usa essa estratégia e conhecerá o mercado brasileiro de resolução de conflitos online. Vamos lá?
O que é ODR?
ODR é a sigla para Online Dispute Resolution, isto é “resolução de conflitos online”. Como a própria tradução já sugere, portanto, ODR é a solução de litígios com o auxílio da tecnologia, no ambiente digital. Os conflitos de que trata a ODR são aqueles que, de outra maneira, se desenrolariam pelas vias judiciais.
Mas, que tipo de tecnologia é utilizada na ODR? Existem diferentes possibilidades. Há pesquisadores que tem chamado de Online Dispute Resolution qualquer técnica que use dispositivos tecnológicos e internet. Bastaria, por exemplo, usar o e-mail ou o WhatsApp na mediação do conflito.
Enquanto hpa outros, por sua vez, que entendem que a ODR se dá por meio de plataformas de acordos, especializadas em gerir toda a documentação, automatizar negociações e facilitar a comunicação entre as partes.
De qualquer a ODR se materializa quando os meios tradicionais de negociar e chegar a um acordo – que são, majoritariamente analógicos e presenciais – são subtituídos pela mediação digital.
Para facilitar o entendimento do que é ODR, reflita sobre o seguinte exemplo. Uma grande rede varejista tem por estratégia evitar a judicialização, investindo em acordos com consumidores que se mostrarem insatisfeitos. No modelo tradicional, um dos negociadores precisaria encontrar os contatos do consumidor litigante, enviar uma mensagem inicial, marcar uma audiência com a parte, se deslocar até o local, negociar presencialmente, e assim por diante.
Com a ODR e, sobretudo, com plataformas de acordo, é possível a busca pelos contatos da parte pode ser automatizada, assim como o contato inicial. Com base em dados, a varejista pode identificar os melhores canais de comunicação e abordagens. As negociações e a apresentação da proposta também são feitas online. E,a té mesmo o acordo pode ser firmado por meio de assinatura digital.
Quais as vantagens da ODR?
Com o crescimento do acesso à internet no Brasil, e a aceleração da transformação digital no jurídico, a ODR tem sido cada vez mais adotada. Mas, você sabe quais as vantagens dela? Os principais pontos, citados por quem pesquisa o tema, são:
- Evitar a morosidade da Justiça;
- Reduzir os custos da resolução de conflitos;
- Aumenta da produtividade dos negociadores;
- Comodidade para as partes envolvidas.
A seguir, veremos como cada uma dessas vantagens se materializa na prática. Vamos lá?
– Evitar a morosidade da Justiça
O relatório Justiça em Números 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicou que há uma espera de 3 anos e 4 meses, em média, para obter a resolução de um processo judicial eletrônico. Adotando ODR, as partes podem obter a solução em algumas semanas. Assim, evitam-se os longos processos judiciais.
– Redução dos custos da resolução
Empresas e pessoas naturais costumam ter altos gastos em longos processos judiciais. Além dos honorários advocatícios, há um dispêndio de recursos humanos e de tempo.
Os meios alternativos de resolução de conflitos já se mostram fundamentais para reduzir esses custos. E com a ajuda da ODR, é possível tornar ainda mais eficiente esse processo.
– Aumento da produtividade dos negociadores
Como você pode imaginar, realizar a mediação de um conflito sem ou com pouca ajuda da tecnologia não é um processo simples. Além de muito papel, os negociadores acabam tendo que se deslocar, por exemplo.
Com a resolução de conflitos online (ODR) e, principalmente, com o uso de plataformas específicas, é possível simplificar e reduzir muitos desses processos analógicos e presenciais. Isso sem falar sobre a automatização de etapas e comunicações, que muitas soluções ODR já são capazes de proporcionar.
– Comodidade das ODRs
Com o advento da resolução de conflitos online, consumidores e ex-colaboradores, por exemplo, podem resolver suas disputas sem sair de casa. Para os negociadores que atuam na representação das empresas, a facilidade também é evidente.
Para além do tempo de deslocamento, há necessidade de manter um local físico para as negociações, atender a certos padrões de vestimenta, e assim por diante. A ODR elimina todos esses fatores, para a conveniência dos envolvidos.
Tipos de ODR disponíveis
Em 2020, durante a pandemia da Covid-19, os juízes do Trabalho, Guilherme Guimarães Feliciano e Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, e a professora de Direito, Taís Batista Fernandes Braga, publicaram uma pesquisa em que avaliam os efeitos de dois diferentes tipos de ODR: as síncronas e assíncronas.
O estudo foi construído a partir da experiência de algumas Varas do Trabalho, que adotaram essas estratégias para colocar em prática a ODR.
A divisão entre ODRs síncronas e assíncronas não é a única classificação possível, mas é uma das tipologias mais discutidas atualmente. Assim, a seguir, veremos o que são elas, e como diferenciá-las, inspirados nos pesquisadores supracitados.
– ODR síncrona
A resolução de disputas online de forma síncrona é aquela em que as partes envolvidas podem discutir sua questão e negociar de modo imediato, em um mesmo ambiente virtual. Imagine, por exemplo, uma chamada de vídeo ou áudio, em que os participantes podem fazer perguntas e respostas – enfim, construir um diálogo.
Durante a pandemia, a ODR síncrona foi adotada por alguns tribunais no Brasil. Ela foi, em muitos casos, uma tentativa de emular a resolução de conflitos presencial, em um ambiente online.
– ODR assíncrona
ODRs assíncronas são aquelas em que a comunicação entre as partes envolvidas não se dá de forma imediata. Assim, quando o contato entre as partes envolvidas em conflito é feito por meio de chats de troca de mensagens, ou e-mail, por exemplo, tem-se uma ODR desse tipo.
Na análise da aplicação de uma estratégia ODR assíncrona, no contexto da Justiça do Trabalho, os pesquisadores apontam que há pelo menos quatro vantagens nesse modelo:
- Possibilidade de análise pausada e reflexão mais profunda, durante o processo de negociação e acordo;
- Mais facilidade no compartilhamento de documentos, tão necessários à consolidação de qualquer negociação;
- Maior usabilidade das ferramentas, especialmente em comparação às soluções de ODR síncronas;
- Mais flexibilidade para gestão do tempo processual.
Diferença entre ADR e ODR?
Se você tem interesse no tema da resolução de conflitos litigiosos, é provável que já tenha ouvido a sigla ADR. Apesar de bastante parecida com a ODR, não se trata da mesma coisa – são conceitos distintos.
ADR vem da expressão em inglês Alternative Dispute Resolution. Denomina, portanto, os meios de resolução de conflitos “alternativos” – isto é, que excedem ou se antecipam à via judicial. A mediação, a conciliação e a arbitragem são alguns exemplos de ADR.
Assim, temos que a sigla ADR trata da resolução de conflitos de modo alternativo, independente do suporte – online ou ofline – em que se dá a busca pelo solucionamento.
Por outro lado, como você já viu, a ODR (Online Dispute Resolution) diz respeito à resolução de conflitos utilizando-se, para tal, de meios online. Podendo incluir, graças a esse suporte, também a automatização de algumas etapas da resolução.
Assim, ambas as siglas designam um processo de resolução alternativo àquele que transcorre no poder judiciário. Porém, as ODRs tem a tecnologia como chave e meio. Enquanto as estratégias ADR não necessariamente envolverão o uso de dispositivos tecnológicos ou internet.
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Online Dispute Resolution (ODR) no Brasil: cenário atual
Para as advogadas Camila da Rosa e Mayara Guibor Spaler, que publicaram trabalho analisando as experiências de ODR no mercado privado brasileiro, está claro que essa estratégia se populariza a partir do surgimento de lawtechs e legaltechs no país, no começo dos anos 2000.
Essas empresas, com um forte viés de inovação, acabam por desenvolver soluções de resolução de conflitos online (ODRs). E tais plataformas, por sua vez, são adotadas por grandes litigantes, que tem contencioso de massa. Assim, a ODR passa a ser utilizada, sobretudo, no campo das demandas consumeristas, mas também em casos trabalhistas e familiares, por exemplo.
No que diz respeito às iniciativas públicas, destaque para a Mediação Digital, do CNJ, e para a plataforma Consumidor.gov.
Importa destacar, no entanto, que a ODR no Brasil ainda está distante do cenário de desenvolvimento que é encontrato em outras regiões do mundo, como nos Estados Unidos e em alguns países europeus. É nótorio que as soluções ODR – assim como o próprio acesso à internet – se desenvolveram primeiro nestas regiões, o que certamente ajudou na disseminação dessa estratégia.
De qualquer forma, a maioria dos especialistas concorda que o uso da ODR deve se tornar cada vez mais comum no Brasil. O CNJ, os tribunais e ministérios públicos tem investido na digitalização de seus procedimentos. O jurídico corporativo, no mercado privado, tem se valido cada vez mais de softwares. Enfim, todo o cenário privilegia a resolução de conflitos online.
Quando investir em ODR (Online Dispute Resolution)?
Do ponto de vistas das empresas a ODR é uma boa solução para os casos em que há demanda contenciosa em massa, seja ela vinda de consumidores, fornecedores ou trabalhadores. Nestes casos, a ODR pode representar um grande impacto nos cofres da empresa, positivamente. Além, claro, de aumentar a produtividade da célula de acordos.
Para pessoas físicas, ou naturais, a ODR tem se mostrado uma maneira rápida e cômoda para resolver conflitos. Além de evitar um trâmite judicial lento e moroso, a resolução online de conflitos reduz custos com defensores, e dá mais comodidade a todo o processo.
Já para os escritórios de advocacia, a ODR representa um novo flanco de atuação. Um oceano azul, em que há muitas oportunidades. Durante muito, os escritórios trabalharam sob a perspectiva de que quanto maior a litigiosidade e o volume de processos, maiores seriam os lucros.
Atualmente, os advogados que atuam em escritórios tem percebido que, mais importante do que ter uma larga carteira de processos, é ser capaz de obter a melhor e mais rápida resolução para eles. Assim, usar a ODR, e se valer das plataformas de acordo, pode posicionar seu escritório como aquele que mais gera valor ao cliente.
Assim, antes de escolher uma plataforma ODR, é importante dar um passo atrás, e analisar seu cenário e suas necessidades.
Perguntas frequentes
O que é Online Dispute Resolution ?
Online Dispute Resolution (ODR) é a resolução de conflitos por meio da mediação da tecnologia, de modo digital. Assim, quando você utiliza uma plataforma de acordos, ou usa meios como o e-mail e aplicativos de mensagens para resolver um conflito que, de outra forma, seguiria pelas vias judiciais, está fazendo uso de ODR.
Quando surgiu a ODR?
No mundo as primeiras experiências estratégicas de ODR datam da década de 1990. O exemplo mais clássico vem do ecommerce norte-americano eBay, que desenvolveu plataforma própria para tratar e negociar seus conflitos. No Brasil, a popularização da ODR é mais recente, ocorrendo principalmente após a segunda metade dos anos 2000.
Conclusão
Como você viu a Online Dispute Resolution (ODR) é uma estratégia cada vez mais popular, sendo adotada não apenas pelo poder público, mas principalmente pelas empresas privadas. Com a resolução de conflitos online, por meio de plataformas de acordo, essas organizações conseguiram, por exemplo, dobrar o ROI das suas células de acordo.
Conhecer como funciona a ODR no Brasil e estar por dentro dos bastidores de uma plataforma desse tipo é fundamental para os advogados do presente e do futuro. Com o Projuris Acordos, por exemplo, departamentos jurídicos e escritórios conseguiram aumentar em até 4 vezes a perfomance do núcleo de acordos, e reduzir o passivo provisionado em 43%. Fale com um especialista, para conhecer a solução.
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