O relatório de transparência salarial é um instrumento previsto pela Lei de Igualdade Salarial e obrigatório para empresas de direito privado com 100 ou mais empregados. ...

Aditivos contratuais permitem adicionar ou modificar cláusulas sem invalidar o contrato original, seguindo as regras do contrato principal e normas do código civil. Eles são criados em comum acordo entre as partes para atender melhor às necessidades dos contratantes. A ...

Danos morais referem-se a prejuízos de natureza emocional ou psicológica causados a uma pessoa, incluindo violações à sua honra, reputação, intimidade ou privacidade. Podem surgir em diversas áreas da vida, como trabalho e consumo, podendo ser indenizados judicialmente....

O PJe (Processo Judicial Eletrônico) é um sistema desenvolvido pelo CNJ e adotado por dezenas de tribunais, para a gestão de ações judiciais. Aqui, mostraremos como peticionar no PJe. ...

Para se tornar um profissional de compliance é preciso, por exemplo, conhecer o mercado financeiro, saber a legislação e dominar outros idiomas. Além, claro, de desenvolver habilidades pessoais. ...

O ERP para gestão de contratos automatiza e otimiza a administração de contratos, aumentando eficiência e segurança. Ele centraliza todas as etapas do ciclo de vida dos contratos, desde a criação até a assinatura e monitoramento, reduzindo erros e ...

A promulgação da Lei 14811 de 2024 inclui bullying e cyberbullying como crimes no código penal brasileiro, com punições que variam de multa a reclusão. ...

O controle de licenças - e também o controle de certidões, alvarás e outros documentos regulatórios - é uma atividade fundamental do jurídico corporativo. Evita riscos, e garante a conformidade da operação. ...

Entenda o que são contratos atípicos, conheça suas particularidades e as precauções necessárias ao lidar com eles....

Um workflow jurídico é a aplicação do conceito de fluxo de trabalho na advocacia, envolvendo a organização e sequenciamento das atividades e informações relacionadas a processos legais em um único sistema. ...