É comum que muitos operadores do Direito fiquem contaminados com os termos jurídicos excessivamente técnicos que utilizam no dia a dia. São tantas petições, jurisprudência e doutrina com linguajar semelhante que tais expressões se tornam praticamente a sua língua-mãe. Estamos ...

Revelia, prevista nos arts. 344 a 346 do CPC/15, é a falta de contestação do réu às alegações do autor da ação judicial proposta em seu desfavor. Por isso, ela presume a veracidade das alegações formuladas....

A remuneração dos advogados é o valor recebido pelos profissionais no exercício da advocacia em decorrência do trabalho efetuado a título de honorários advocatícios (honorários contratuais ou honorários sucumbenciais) ou de consultoria jurídica. A remuneração varia conforme as atividades exercidas, ...

Como qualquer outro setor, o departamento jurídico também conta com KPIs. Tão importante quanto identificar e controlar os principais indicadores do departamento jurídico, apresentá-los adequadamente para a diretoria e demais setores é o que comprovará que o jurídico é um ...

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é a legislação que visa garantir, no ordenamento jurídico brasileiro, os direitos assegurados a pessoas com idade igual ou maior de 60 anos....

O stock option é uma modalidade de contrato com cláusulas específicas que permite ao empregado que obtenha, após o preenchimento de requisitos (vesting), a opção de compra de ações da empresa. ...

A nova Lei de Falências (Lei 14.112/20) é um dispositivo legal, aprovado no final de 2020, cujo intuito é alterar e modernizar a lei de falências e recuperação judicial e extrajudicial vigente até então (Lei 11.101/05). ...

Em tempos de polarização, não é difícil nos depararmos com situações em que os conflitos surgem por conta de opiniões emitidas nas redes sociais, em sua maioria. Esta é a realidade brasileira do mundo. Mas afinal: a Constituição Federal garante ...

O chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ou IRDR é um instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro com o Novo CPC. Como o próprio nome revela, relaciona-se com a existência de demandas repetitivas em um determinado órgão de julgamento....

Recentemente, tem crescido o debate sobre marketing jurídico e marketing para advogados. Afinal, esse é um tema que ainda desperta muita insegurança nos advogados. Tal receio é justificável: diz respeito, especialmente, às premissas do Código de Ética da OAB. Mas, ...