1. 5 de dezembro de 2018

    Os fundamentos da discricionariedade administrativa

    A discricionariedade administrativa é um dos assuntos mais polêmicos acerca da Administração Pública. Ao mesmo tempo em que autoriza uma flexibilidade na aplicação das normas aos casos práticos, abre margem para uma temida arbitrariedade do Poder Executivo. Saiba, então, quais ...
  2. 30 de novembro de 2018

    Lei do estágio: respondendo às dúvidas mais comuns

    A Lei do Estágio está positivada na Lei 11.788/2008 para garantir que a modalidade de contratação atenda aos princípios e requisitos da preparação de estudantes para o mercado antes de completarem a formação. ...
  3. 29 de novembro de 2018

    Conflito de competência do Netflix: qual imposto e quem deve cobrar?

    Para entender o conflito de competência envolvendo o Netflix é preciso verificar primeiro o conceito de competência tributária. É preciso, também, compreender as discussões acerca da legalidade e constitucionalidade da incidência de impostos sobre o streaming....
  4. Direitos humanos e direito da saúde: ramos de atuação na advocacia

    O Direito da Saúde é o ramo jurídico que trata sobre questões relacionadas ao Direito Constitucional à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Ocupa-se em entender, por exemplo, a responsabilidade civil do médico, a obrigação de cobertura ...
  5. 28 de novembro de 2018

    Capacidade tributária do menor incapaz e responsabilidade subsidiária

    A competência tributária consiste na outorga de poderes dada pela Constituição Federal. Assim, determina-se que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são os competentes para a realização da instituição e arrecadação dos tributos e fiscalização. A ...
  6. Contabilidade para advogados: como fazer e todas as dúvidas

    Contabilidade para advogados é o conjunto de práticas de controle financeiro e tributário aplicado a escritórios de advocacia....
  7. 27 de novembro de 2018

    Causas passíveis de demissão do servidor público federal

    A demissão do servidor público federal é o desligamento desse servidor do cargo que ocupa em razão da prática de uma infração grave; tem natureza jurídica de pena, sanção....
  8. 26 de novembro de 2018

    Planilhas jurídicas de gestão essenciais para advocacia

    Planilhas jurídicas de gestão são ferramentas básicas que auxiliam gestores de escritórios de advocacia a gerir tarefas, prazos, produtividade e financeiro tanto de processos judiciais quanto do negócio. ...
  9. 13 de novembro de 2018

    Mandado de segurança em concurso público: quando pode ser usado?

    O mandado de segurança é um ação constitucional de rito sumário especial. Todavia, possui natureza civil. É regulado, então, pela Constituição Federal e pela Lei nº 12.016/2009....
  10. 12 de novembro de 2018

    Guia de produtividade e atendimento na advocacia

    No decorrer da leitura deste material você aprenderá dicas de como lidar com as situações acima. Além disso, para que você atinja melhores resultados e tenha consequências positivas até mesmo em sua vida pessoal, abordaremos técnicas para otimizar a produtividade ...