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Direito Civil

Embargos de declaração: efeito interruptivo no CPC

Entenda quando embargos de declaração interrompem prazos recursais, quando o efeito pode cair e como evitar intempestividade.

18 de março de 2020 13 min de leitura Por André Schmidt Jannis
  1. PROJURIS
    Direito Constitucional

    Mandado de segurança: conceito, tipos, prazo e como fazer

    Mandado de segurança protege direito líquido e certo contra ato ilegal de autoridade. Entenda tipos, prazo, liminar e recursos.

    17 de março de 2020 13 min de leitura
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  2. Novo CPC

    Agravo de instrumento no novo CPC: guia completo [+Modelo]

    O agravo de instrumento é um recurso que tem como objetivo evitar que danos graves e irreversíveis sejam causados a uma das…

    12 de março de 2020 14 min de leitura
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  3. Direito Civil

    Alienação fiduciária: conceito, exemplo, riscos e vantagens

    A alienação fiduciária é um tipo de garantia numa relação de negociação de compra de bens. É uma modalidade de financiamento, onde…

    3 de março de 2020 22 min de leitura
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  4. Direito Trabalhista

    CLT Atualizada e Comentada: tudo sobre as Leis Trabalhistas no Brasil

    CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, Lei 5.452/1943) é a legislação que reúne as principais normas trabalhistas em aspectos gerais e especiais…

    3 de março de 2020 16 min de leitura
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  5. Colunistas

    Quórum na assembleia condominial: regras, tipos e votação

    Entenda o quórum na assembleia condominial, tipos de maioria, quóruns especiais e impactos da Lei 14.309/2022.

    2 de março de 2020 14 min de leitura
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  6. Colunistas

    Fracionamento de unidade condominial e fraude em votos

    Entenda quando o fracionamento de unidade condominial não aumenta votos e como impugnar fraudes em assembleias.

    26 de fevereiro de 2020 13 min de leitura
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  7. Direito Civil

    Emancipação de menor: requisitos, tipos e efeitos civis

    Entenda a emancipação de menor, tipos, documentos, limites legais e efeitos práticos conforme o Código Civil.

    19 de fevereiro de 2020 12 min de leitura
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  8. Funcionalidades

    Novidades PROJURIS ADV: personalização e novos modelos de peças

    O SAJ ADV é um software jurídico para a gestão de escritórios de advocacia. Com o uso de inteligência artificial ele otimiza…

    14 de fevereiro de 2020 7 min de leitura
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  9. Direito Administrativo

    Processo administrativo: conceito, lei, princípios e prazos

    Entenda processo administrativo, Lei 9.784/1999, princípios, direitos do administrado e prazos do PAD na Administração Pública.

    13 de fevereiro de 2020 12 min de leitura
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