1. 14 de dezembro de 2022

    Lei do SAC: o que muda com a nova lei?

    Desde outubro de 2022, está em vigor o Decreto 11.034/22, nova lei a regulamentar o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O decreto substitui o Decreto 6.523/08, que vigia até então....
  2. 10 de dezembro de 2022

    Como centralizar suas negociações em uma plataforma de ODR

    O que a tecnologia e as plataformas de ODR e gestão de trabalho permitem é cuidar de cada caso conforme a sua especificidade ou criar rotinas automatizadas para atender casos semelhantes. Assim, elas acabam servindo para centralização das negociações em ...
  3. 9 de dezembro de 2022

    Legal Intelligence: conheça os principais indicadores disponíveis

    O Legal Intelligence é a ferramenta de Business Intelligence (BI) do Projuris Empresas. Ela vem para complementar a oferta da Projuris, permitindo que não apenas a operação dos departamentos jurídicos seja facilitada, mas também as atividades gerenciais....
  4. 8 de dezembro de 2022

    11 tendências de 2023 para escritórios de advocacia

    As tendências 2023 para escritórios de advocacia perpassam diversas áreas do conhecimento, mas o foco promete ser em assuntos relacionados à inovação e tecnologias jurídicas. ...
  5. 6 de dezembro de 2022

    Lei de Crimes Ambientais: tipos e penas previstas na Lei 9605/98 

    A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) trata da tipificação dos crimes contra o meio ambiente – incluindo-se aí a fauna, flora, recursos naturais, ambientes e equipamentos urbanos, patrimônio cultural, entre outros. Além disso, o dispositivo legal também determina ...
  6. 5 de dezembro de 2022

    Amicus curiae: entenda qual o papel do amigo da corte 

    A expressão amicus curiae, ou amici curiae (no plural), tem origem no latim e pode ser traduzida como “amigo da corte” ou “amigo do Tribunal”. No Direito, ela é utilizada para designar um tipo de intervenção de terceiros, que está ...
  7. 1 de dezembro de 2022

    [Case] Sucesso na advocacia com o Projuris ADV

    O escritório de advocacia criminal Jader Adrin Marques Sociedade Unipessoal de Advocacia tem 7 anos de atuação no mercado. Destes, 5 com o Projuris ADV. ...
  8. 30 de novembro de 2022

    Código de Mineração: principais pontos e alterações recentes

    O Decreto-lei 227/1997, também chamado de Código de Minas, ou Código de Mineração, é a principal legislação vigente no país acerca da extração de recursos minerais. O dispositivo, aprovado ainda durante o regime militar no Brasil veio para substituir um ...
  9. 25 de novembro de 2022

    Lei de Drogas: principais artigos e teses da Lei 11.343/06 atualizados e comentados

    Lei de drogas é o regramento que dispões sobre o uso e tráfico de entorpecentes no país. Esta dispõe sobre as penalidades em caso de uso de drogas, internação e penalidades para o tráfico de drogas....
  10. 23 de novembro de 2022

    Background check: o que é, como funciona e aplicações 

    Background check é uma expressão da língua inglesa utilizada, no contexto do jurídico corporativo no Brasil, para designar a verificação e checagem de distintos tipos de antecendentes de clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores. Os dados checados não compreendem apenas os ...