Os crimes considerados hediondos, na maioria das vezes, são crimes que causam repulsa e comoção da sociedade. Além disso, são crimes que desrespeitam direitos constitucionais e os direitos humanos. Logo, são crimes também com punições mais severas. ...

As tendências jurídicas para 2023 nada mais são que temas jurídicos que estarão em alta e vão acelerar a transformação técnica, operacional e de gestão, nos departamentos jurídicos. ...

Glosa, na área da saúde, corresponde ao valor que um plano de saúde ou seguradora de saúde recusa-se a pagar. Este valor, em geral, se refere a procedimentos, atendimentos e medicamentos realizados por prestadores de saúde, como clínicas, laboratórios, hospitais, ...

A Black Friday é um dia de promoções incríveis que o mercado faz na última sexta-feira do mês de novembro, após o dia de ação de graças. É uma data de bastante lucro para o comércio. ...

A Lei 14.871/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, é um dispositivo legal que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para estabelecer medidas de prevenção e tratamento ao endividamento....

O nepotismo se caracteriza pela prática de utilização de um cargo púbico para favorecer um familiar. E isso, apesar de não ser crime, é proibido constitucionalmente e por meio de outras leis. Assim sendo, é passível de punição. ...

Contencioso é um termo que se refere a situações de disputa, conflito ou contestação. No Direito, contencioso é uma área de atuação, em que o advogado tem por missão defender os interesses de seu cliente, em um contexto de disputa, ...

Desde seu surgimento até os dias de hoje, a previdência social passou por 7 alterações, nos anos de 1933, 1998, 2003, 2005, 2012, 2015 e 2019. Basicamente, então, a reforma da previdência trata-se de uma alteração nas leis que dispõe ...

A nova lei trabalhista foi sancionada em julho de 2017, e entrou em vigor, na forma da Lei 13.467, em novembro de 2017. Dentre as principais mudanças trazidas pelo texto legal está a a regulamentação de algumas relações de ...

Embargo de divergência é um recurso previsto no Código de Processo Civil que dispõe a uniformização da jurisprudência nos tribunais superiores. Isto é, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). ...