Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a MP 1159/23, cujo efeito imediato é a alteração das regras que formam a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e…
Importunação sexual é a prática de "ato libidinoso" na presença de outra pessoa sem o consentimento desta. Configura-se, então, como importunação sexual…
Dolo é a realização de ato ilícito que prejudique a outrem, onde se demonstra que, apesar do resultado, o agente segue praticando…
O monitoramento de processos judiciais é a prática de acompanhar o andamento processual dos casos que tramitam na Justiça, tomando ações conforme…
O dano moral na área trabalhista ocorre quando o trabalhador é exposto a situações vexatórias, constrangedoras ou humilhantes, que atingem a sua…
A Lei Rouanet é um instrumento para fazer-se cumprir os deveres governamentais relacionados a cultura e arte, dispostos na constituição.
Online Dispute Resolution (ODR) é uma expressão que abrange diversas formas de solucionar conflitos por meio de ambientes digitais. Com algumas variações,…
A Lei 14.457, de setembro de 2022, veio para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que diz respeito a…
Quando se fala em rol taxativo da ANS, significa dizer que existe uma lista que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)…
A distribuição do processo é o procedimento por meio do qual são designadas a vara e o magistrado competentes para dar andamento…
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