Direito Tributário

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins: como funciona?

Em 12 de janeiro de 2023, foi editada a MP 1159/23, cujo efeito imediato é a alteração das regras que formam a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e…

21 de março de 2023 11 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Direito Penal

    BBB23: o que é importunação sexual?

    Importunação sexual é a prática de "ato libidinoso" na presença de outra pessoa sem o consentimento desta. Configura-se, então, como importunação sexual…

    21 de março de 2023 8 min
  2. Direito Penal

    Dolo: o que é, conceito e tipos

    Dolo é a realização de ato ilícito que prejudique a outrem, onde se demonstra que, apesar do resultado, o agente segue praticando…

    17 de março de 2023 11 min
  3. Empresas

    Monitoramento de processos judiciais: como fazer?

    O monitoramento de processos judiciais é a prática de acompanhar o andamento processual dos casos que tramitam na Justiça, tomando ações conforme…

    16 de março de 2023 8 min
  4. Direito Trabalhista

    Dano moral trabalhista: entenda seus fundamentos e possibilidades de indenização

    O dano moral na área trabalhista ocorre quando o trabalhador é exposto a situações vexatórias, constrangedoras ou humilhantes, que atingem a sua…

    14 de março de 2023 7 min
  5. Direito Civil

    Lei rouanet 2023: o que é e quais alterações estão previstas?

    A Lei Rouanet é um instrumento para fazer-se cumprir os deveres governamentais relacionados a cultura e arte, dispostos na constituição.

    8 de março de 2023 11 min
  6. Acordos e negociação

    O que significa ODR? Pespectivas de uso dessa solução

    Online Dispute Resolution (ODR) é uma expressão que abrange diversas formas de solucionar conflitos por meio de ambientes digitais. Com algumas variações,…

    8 de março de 2023 5 min
  7. Empresas

    Lei 14.457/22, do Programa Emprega + Mulheres: principais pontos

    A Lei 14.457, de setembro de 2022, veio para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que diz respeito a…

    7 de março de 2023 18 min
  8. Direito do Consumidor

    Rol taxativo da ANS: como ficou?

    Quando se fala em rol taxativo da ANS, significa dizer que existe uma lista que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)…

    3 de março de 2023 8 min
  9. Empresas

    Distribuição de processos: o que é, como funciona e como se antecipar

    A distribuição do processo é o procedimento por meio do qual são designadas a vara e o magistrado competentes para dar andamento…

    1 de março de 2023 12 min