Recesso Forense: o que é, como ficam os prazos e como aproveitar o período?
O recesso forense é o período em que o expediente forense fica suspenso. Ou seja, os prazos ficam suspensos e os órgãos do poder judiciário não possuem expediente.
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Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona a Lei 9.613/98
A Lei 9613/98 é conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro. Ela tipifica esse crime, define as penas, majorantes e minorantes, além…
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Controladoria Jurídica e Legal Operations: qual é a diferença?
A Controladoria Jurídica envolve atividades que estão estritamente ligadas a condução do processo judicial ou administrativo em si. Já as atividades de…
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Novo julgamento da revisão da vida toda: Tudo o que você precisa saber
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Desde outubro de 2022, está em vigor o Decreto 11.034/22, nova lei a regulamentar o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O…
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Como centralizar suas negociações em uma plataforma de ODR
O que a tecnologia e as plataformas de ODR e gestão de trabalho permitem é cuidar de cada caso conforme a sua…
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Legal Intelligence: conheça os principais indicadores disponíveis
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11 tendências de 2023 para escritórios de advocacia
As tendências 2023 para escritórios de advocacia perpassam diversas áreas do conhecimento, mas o foco promete ser em assuntos relacionados à inovação…
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Lei de Crimes Ambientais: tipos e penas previstas na Lei 9605/98
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) trata da tipificação dos crimes contra o meio ambiente – incluindo-se aí a fauna, flora,…
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Amicus curiae: entenda qual o papel do amigo da corte
A expressão amicus curiae, ou amici curiae (no plural), tem origem no latim e pode ser traduzida como “amigo da corte” ou…
