Fiscalização de contratos: o que é e como fazer?
A fiscalização de contratos é um conjunto de ações e métodos cujo objetivo é verificar e assegurar que todas as etapas de cumprimento das obrigações previstas em contrato sejam efetivamente executadas.
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Contratos
Contrato de arrendamento: o que é, como fazer e aspectos legais
Contratos de arrendamento são um instrumento jurídico comum para estabelecer uma relação especial de locação temporária de bens, para uso e gozo,…
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Peculato: o que é, quando ocorre, tipos e penas [guia completo]
O peculato é um tipo de crime contra a administração pública, tipificado no art. 312 do Código Penal (Lei 2.848/40). Ele ocorre…
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Direito e Justiça
Lei Pelé: entenda os principais pontos da Lei 9.615/98
A Lei Pelé (Lei 9.615/1998) é a lei que estabelece normas gerais sobre o desporto no Brasil. Aprovada durante o período em…
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Código de Defesa do Consumidor (CDC): guia completo!
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem…
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Mercado e Carreira
Recesso Forense: o que é, como ficam os prazos e como aproveitar o período?
O recesso forense é o período em que o expediente forense fica suspenso. Ou seja, os prazos ficam suspensos e os órgãos…
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Empresas
Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona a Lei 9.613/98
A Lei 9613/98 é conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro. Ela tipifica esse crime, define as penas, majorantes e minorantes, além…
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Controladoria Jurídica e Legal Operations: qual é a diferença?
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Direito Previdenciário
Novo julgamento da revisão da vida toda: Tudo o que você precisa saber
A revisão da vida toda é um novo cálculo dos benefícios dos pensionistas INSS que passa a considerar os salários anteriores a…
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Lei do SAC: o que muda com a nova lei?
Desde outubro de 2022, está em vigor o Decreto 11.034/22, nova lei a regulamentar o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O…
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