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Empresas

Regulamentação de apostas esportivas no Brasil: Lei 14.790/2023

Entenda a regulamentação de apostas esportivas no Brasil pela Lei 14.790/2023 e veja impactos jurídicos, fiscais e de compliance.

7 de junho de 2023 12 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Direito Penal

    Racismo: o que é, tipos e penalidades no Brasil

    Entenda racismo pela Lei 7.716/1989, veja tipos, diferença para injúria racial, penas e impactos práticos.

    31 de maio de 2023 13 min de leitura
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  2. Acordos e negociação

    Lei de Mediação: princípios, tipos e aplicação prática

    Lei de Mediação: entenda princípios, tipos, prazos, mediador e uso prático da Lei 13.140/2015 em conflitos judiciais e extrajudiciais.

    31 de maio de 2023 11 min de leitura
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  3. Direito Civil

    Diligências jurídicas: o que são, tipos, valores e como fazer

    Entenda diligências jurídicas, tipos, quem pode fazer, prazos, valores e cuidados para contratar correspondentes com segurança.

    30 de maio de 2023 14 min de leitura
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  4. Empresas

    ADC 49: o que muda no ICMS entre filiais após o STF?

    Entenda a ADC 49, a não incidência de ICMS entre filiais, a LC 204/2023 e os impactos para empresas e advogados.

    24 de maio de 2023 11 min de leitura
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  5. Empresas

    Sociedade em conta de participação: guia jurídico atualizado

    Entenda a sociedade em conta de participação, funções dos sócios, contrato, riscos e cuidados jurídicos para empresas.

    18 de maio de 2023 14 min de leitura
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  6. Direito Penal

    Contravenção penal: o que é, penas e diferença para crime

    Contravenção penal: conceito, diferença para crime, penas, competência do JECRIM e efeitos práticos conforme Lei 3.688/1941.

    17 de maio de 2023 13 min de leitura
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  7. Direito Trabalhista

    Preposto: o que é e quem pode ser? [+modelo carta de preposição]

    O preposto é uma pessoa que representa outrem em um processo judicial. Geralmente, em ações trabalhistas, mas também pode ser utilizado nas…

    11 de maio de 2023 9 min de leitura
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  8. Contratos

    Lei de Aprendizagem: regras, cotas e obrigações da Lei 10.097/2000

    Lei de Aprendizagem: entenda quem deve contratar, cota, contrato, jornada e cuidados jurídicos para cumprir a Lei 10.097/2000.

    9 de maio de 2023 12 min de leitura
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  9. Empresas

    Lei do Motorista: direitos, jornada, descanso e regras em 2025

    Lei do Motorista regula jornada, descanso, exames e deveres. Veja regras da CLT, CTB e impactos para empresas e condutores.

    8 de maio de 2023 11 min de leitura
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