Lei do SAC: o que muda com a nova lei?
Desde outubro de 2022, está em vigor o Decreto 11.034/22, nova lei a regulamentar o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O decreto substitui o Decreto 6.523/08, que vigia até então.
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Acordos e negociação
Como centralizar suas negociações em uma plataforma de ODR
O que a tecnologia e as plataformas de ODR e gestão de trabalho permitem é cuidar de cada caso conforme a sua…
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Legal Intelligence: conheça os principais indicadores disponíveis
O Legal Intelligence é a ferramenta de Business Intelligence (BI) do Projuris Empresas. Ela vem para complementar a oferta da Projuris, permitindo…
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Mercado e Carreira
11 tendências de 2023 para escritórios de advocacia
As tendências 2023 para escritórios de advocacia perpassam diversas áreas do conhecimento, mas o foco promete ser em assuntos relacionados à inovação…
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Lei de Crimes Ambientais: tipos e penas previstas na Lei 9605/98
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) trata da tipificação dos crimes contra o meio ambiente – incluindo-se aí a fauna, flora,…
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Direito e Justiça
Amicus curiae: entenda qual o papel do amigo da corte
A expressão amicus curiae, ou amici curiae (no plural), tem origem no latim e pode ser traduzida como “amigo da corte” ou…
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[Case] Sucesso na advocacia com o Projuris ADV
O escritório de advocacia criminal Jader Adrin Marques Sociedade Unipessoal de Advocacia tem 7 anos de atuação no mercado. Destes, 5 com…
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Código de Mineração: principais pontos e alterações recentes
O Decreto-lei 227/1997, também chamado de Código de Minas, ou Código de Mineração, é a principal legislação vigente no país acerca da…
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Direito Penal
Lei de Drogas: principais artigos e teses da Lei 11.343/06 atualizados e comentados
Lei de drogas é o regramento que dispões sobre o uso e tráfico de entorpecentes no país. Esta dispõe sobre as penalidades…
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Background check: o que é, como funciona e aplicações
Background check é uma expressão da língua inglesa utilizada, no contexto do jurídico corporativo no Brasil, para designar a verificação e checagem…
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