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16 de agosto de 2022
Lei 4886/65 ou Lei de Representação Comercial: principais pontos
A Lei 4866/65, ou Lei de Representação Comercial, é o principal dispositivo legal a regulamentar o exercício das atividades de representação no Brasil. Entre outros pontos, a lei cria os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Representantes Comerciais, e ... -
Saiba tudo sobre ação rescisória trabalhista
A ação rescisória é uma ação disposta no §5º do art. 966 do novo cpc, que dispõe sobre o que se deve fazer quando não se concorda com uma decisão que já transitou em julgado.... -
15 de agosto de 2022
A mulher da casa abandonada: desdobramentos e aspectos jurídicos do caso
A mulher da casa abandonada é um podcast da Folha de São Paulo, produzido pelo jornalista Chico Felitti que conta a história de Margarida Bonetti, acusada de manter uma empregada em situação análoga a escravidão nos anos 2000 nos Estados ... -
12 de agosto de 2022
Lei 8213/91 ou Lei de Cotas para PCD comentada [2024]
A Lei 8213/91, ou Lei de Cotas para pessoas com deficiência, estabelece regras específicas para a readaptação e reinserção de algumas classes de beneficiários na vida profissional.... -
9 de agosto de 2022
A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil
Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de produzir provas nos moldes do caput do artigo 373, ou considerando maior facilidade de obtenção de provas do fato, o juiz poderá atribuir o ônus da prova ... -
Como fazer a análise de contratos? Passo a passo e ferramentas
Mais do que elaborar a minuta e encaminhar para a assinatura, os gestores precisam se preocupar com uma etapa essencial para a segurança jurídica de qualquer negócio. Estamos falando da análise de contratos. Como o próprio nome já indica, ... -
8 de agosto de 2022
Adjudicação compulsória extrajudicial para regularizar imóveis
Adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento recentemente permitido pela lei 14382/22 nas ações de contrato de compra e venda de imóveis ... -
5 de agosto de 2022
Rescisão do contrato de trabalho
Existem diversos tipo de contrato de trabalho, prazo determinado, indeterminado, experiência e outros. E também existem diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, pedido de demissão, entre outras. Para advogar na área trabalhista é imprescindível que ... -
4 de agosto de 2022
Responsabilidade Solidária e Subsidiária Trabalhista: entenda como funciona
A responsabilidade solidária é quando o credor pode exigir o pagamento da dívida, de um ou todos os devedores. Já a responsabilidade subsidiária ocorre como forma de cobrança secundária, portanto, ocorre quando o ordenamento jurídico impõe pagamento da dívida. ... -
3 de agosto de 2022
Contrato de mútuo: o que é, quando usar e como elaborar
O contrato de mútuo nada mais é que um contrato de empréstimo. Contudo, trata-se de empréstimo de coisa fungível, necessariamente. No Direito, dinheiro, títulos de dívida, ouro e outros bens móveis similares são considerados fungíveis. ...
