Direito do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor (CDC): guia completo!

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) é o dispositivo legal que dispõe sobre os direitos e deveres dos consumidores, bem como, determina regras e procedimentos para guiar as relações de…

28 de dezembro de 2022 25 min de leitura Por Tiago Fachini
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    O recesso forense é o período em que o expediente forense fica suspenso. Ou seja, os prazos ficam suspensos e os órgãos…

    22 de dezembro de 2022 13 min
  2. Empresas

    Lavagem de dinheiro: o que é e como funciona a Lei 9.613/98

    A Lei 9613/98 é conhecida como Lei de Lavagem de Dinheiro. Ela tipifica esse crime, define as penas, majorantes e minorantes, além…

    22 de dezembro de 2022 19 min
  3. PROJURIS
    Acordos e negociação

    Controladoria Jurídica e Legal Operations: qual é a diferença?

    A Controladoria Jurídica envolve atividades que estão estritamente ligadas a condução do processo judicial ou administrativo em si. Já as atividades de…

    20 de dezembro de 2022 5 min
  4. Direito Previdenciário

    Novo julgamento da revisão da vida toda: Tudo o que você precisa saber

    A revisão da vida toda é um novo cálculo dos benefícios dos pensionistas INSS que passa a considerar os salários anteriores a…

    15 de dezembro de 2022 8 min
  5. Empresas

    Lei do SAC: o que muda com a nova lei?

    Desde outubro de 2022, está em vigor o Decreto 11.034/22, nova lei a regulamentar o serviço de atendimento ao consumidor (SAC). O…

    14 de dezembro de 2022 17 min
  6. Acordos e negociação

    Como centralizar suas negociações em uma plataforma de ODR

    O que a tecnologia e as plataformas de ODR e gestão de trabalho permitem é cuidar de cada caso conforme a sua…

    10 de dezembro de 2022 9 min
  7. Empresas

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    O Legal Intelligence é a ferramenta de Business Intelligence (BI) do Projuris Empresas. Ela vem para complementar a oferta da Projuris, permitindo…

    9 de dezembro de 2022 13 min
  8. Mercado e Carreira

    11 tendências de 2023 para escritórios de advocacia

    As tendências 2023 para escritórios de advocacia perpassam diversas áreas do conhecimento, mas o foco promete ser em assuntos relacionados à inovação…

    8 de dezembro de 2022 12 min
  9. Direito Penal

    Lei de Crimes Ambientais: tipos e penas previstas na Lei 9605/98 

    A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) trata da tipificação dos crimes contra o meio ambiente – incluindo-se aí a fauna, flora,…

    6 de dezembro de 2022 22 min