Lei de Crimes Ambientais: tipos e penas previstas na Lei 9605/98
A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) trata da tipificação dos crimes contra o meio ambiente – incluindo-se aí a fauna, flora, recursos naturais, ambientes e equipamentos urbanos, patrimônio cultural, entre outros.…
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Amicus curiae: entenda qual o papel do amigo da corte
A expressão amicus curiae, ou amici curiae (no plural), tem origem no latim e pode ser traduzida como “amigo da corte” ou…
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[Case] Sucesso na advocacia com o Projuris ADV
O escritório de advocacia criminal Jader Adrin Marques Sociedade Unipessoal de Advocacia tem 7 anos de atuação no mercado. Destes, 5 com…
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Código de Mineração: principais pontos e alterações recentes
O Decreto-lei 227/1997, também chamado de Código de Minas, ou Código de Mineração, é a principal legislação vigente no país acerca da…
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Lei de Drogas: principais artigos e teses da Lei 11.343/06 atualizados e comentados
Lei de drogas é o regramento que dispões sobre o uso e tráfico de entorpecentes no país. Esta dispõe sobre as penalidades…
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Background check: o que é, como funciona e aplicações
Background check é uma expressão da língua inglesa utilizada, no contexto do jurídico corporativo no Brasil, para designar a verificação e checagem…
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Crimes hediondos: o que são e quais as alterações mais recentes na legislação?
Os crimes considerados hediondos, na maioria das vezes, são crimes que causam repulsa e comoção da sociedade. Além disso, são crimes que…
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10 tendências para departamentos jurídicos em 2023
As tendências jurídicas para 2023 nada mais são que temas jurídicos que estarão em alta e vão acelerar a transformação técnica, operacional…
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Recurso de glosa: o que é e como fazer o controle
Glosa, na área da saúde, corresponde ao valor que um plano de saúde ou seguradora de saúde recusa-se a pagar. Este valor,…
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Black Friday 2023: como aproveitar no escritório e instruir seus clientes
A Black Friday é um dia de promoções incríveis que o mercado faz na última sexta-feira do mês de novembro, após o…
