A Constituição Federal dispôs em seu Art. 98, que a União, no Distrito Federal, nos Territórios e os Estados criarão juizados especiais, munidos por juízes togados, ou togados e leigos, hábeis para a conciliação, o julgamento e a execução de ...

O DPO é o profissional responsável por garantir que uma empresa atue em conformidade com as legislações sobre tratamento de dados, no caso do Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados - ...

O contrato de comodato é um tipo contratual utilizado para emprestar um bem não fungível a alguém, de forma gratuita. Portanto, pelo caráter de empréstimo, nos contratos de comodato não há necessidade de uma contraprestação. ...

Pró-labore é um tipo de remuneração destinada a sócios de uma empresa ou escritório de advocacia que prestam serviço a ela, portanto, recebem um valor sob os serviços prestados ...

A busca e apreensão é um procedimento judicial utilizado por credores, normalmente instituições financeiras, com o objetivo de reaver um bem objeto de financiamento,  alienação fiduciária ou dados em garantia, em casos de inadimplência por parte do devedor....

ESG é uma sigla proveniente do termo em inglês “Environmental, Social and Governance” e diz respeito a critérios ambientais, sociais e de governança corporativa colocados em prática e mensurados pelas empresas....

O controle da jornada de trabalho é uma maneira de assegurar que os empregados de uma empresa não sejam explorados e não tenham uma cartão exaustiva de trabalho ...

Esse cenário acarreta em diferentes atuações do departamento jurídico, legal e contratual das instituições financeiras. Para saber como é feita a gestão das dívidas bancárias e como a tecnologia pode auxiliar, continue lendo nosso artigo!...

Legal Analytics é a aplicação do Business Intelligence na advocacia, contribuindo para a organização, análise e apresentação de soluções sobre determinado tema e facilitando a tomada de ...

Distrato contratual é o meio jurídico adequado para encerrar um contrato....