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Direito Penal

Lei de Crimes Ambientais: tipos, penas e atuação jurídica

Entenda a Lei de Crimes Ambientais, seus tipos penais, penas, alterações e cuidados práticos para pessoas físicas e empresas.

6 de dezembro de 2022 12 min de leitura Por Tiago Fachini
  1. Direito e Justiça

    Amicus curiae: papel, requisitos e atuação no CPC

    Entenda amicus curiae no art. 138 do CPC: requisitos, poderes, prazos, diferenças e como pedir ingresso no processo.

    5 de dezembro de 2022 12 min de leitura
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  2. Cases

    Projuris ADV: case de gestão, tempo e sucesso na advocacia

    Veja como o Projuris ADV centraliza processos, prazos e clientes para reduzir retrabalho na rotina de escritórios de advocacia.

    1 de dezembro de 2022 16 min de leitura
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  3. Empresas

    Código de Mineração: regras, leis complementares e mudanças

    Entenda o Código de Mineração, leis complementares, sanções, licenças e pontos de atenção para empresas mineradoras.

    30 de novembro de 2022 14 min de leitura
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  4. Direito Penal

    Lei de Drogas: principais artigos e teses da Lei 11.343/06 atualizados e comentados

    Lei de drogas é o regramento que dispões sobre o uso e tráfico de entorpecentes no país. Esta dispõe sobre as penalidades…

    25 de novembro de 2022 23 min de leitura
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  5. Empresas

    Background check: o que é, limites legais e como fazer

    Entenda background check, limites da LGPD, tipos de verificação e passos para reduzir riscos jurídicos em empresas.

    23 de novembro de 2022 12 min de leitura
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  6. Direito Penal

    Crimes hediondos: conceito, lista legal e mudanças recentes

    Entenda crimes hediondos, lista da Lei 8.072/1990, efeitos penais e mudanças do pacote anticrime e da Lei 14.344/2022.

    22 de novembro de 2022 10 min de leitura
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  7. Empresas

    10 tendências para departamentos jurídicos em 2023  

    As tendências jurídicas para 2023 nada mais são que temas jurídicos que estarão em alta e vão acelerar a transformação técnica, operacional…

    21 de novembro de 2022 18 min de leitura
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  8. Empresas

    Recurso de glosa: o que é, como funciona e como controlar

    Entenda recurso de glosa, base legal, tipos de glosa médica e passos para controlar perdas no faturamento de saúde.

    16 de novembro de 2022 11 min de leitura
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  9. Direito do Consumidor

    Black Friday 2023: como aproveitar no escritório e instruir seus clientes

    A Black Friday é um dia de promoções incríveis que o mercado faz na última sexta-feira do mês de novembro, após o…

    10 de novembro de 2022 13 min de leitura
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