O direito previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social.
Liberdade de expressão é um Direito garantido no art. 5º da Constituição Federal, que garante que todo cidadão brasileiro é livre para…
Indicadores jurídicos são dados estruturados e análisaveis que, ao longo do tempo, permitem aos gestores jurídicos analisar a perfomance de suas equipes,…
O pacta sunt servanda é um princípio clássico da teoria dos contratos, segundo o qual aquilo que é pactuado nesse tipo de…
Tipos de sociedade empresarial são modelos societários regidos sobretudo pelo Código Civil e adotados por quaisquer empreendimentos cuja finalidade é o exercício…
Contrato eletrônico é qualquer espécie de objeto que consiga firmar direitos e deveres entre as partes por meio da transmissão de dados…
O contrato de prestação de serviços é um instrumento jurídico utilizado para regular uma relação de prestação de um serviço ou trabalho,…
O process mining, ou mineração de processos, é um conjunto de técnicas que tem por objetivo o rastreio e a análise de…
O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade, instituída pela Reforma Trabalhista (Lei 13467/17), que permite aos empregadores contratar trabalhadores sem jornada…
A Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), recentemente reformada pela nova Lei 13.129/15, define as regras e requisitos que regem o direito à…
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