Uma holding é uma empresa que pode exercer diversas atividades empresariais, desde que as mesmas estejam devidamente descritas em seu contrato ou estatuto social e que se enquadrem nos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)....

Um ataque cibernético pode causar grandes danos à sua empresa. Isso pode afetar seus resultados financeiros, bem como a posição da organização e a confiança do consumidor....

O princípio da isonomia, também chamado de princípio da igualdade, é um princípio que se encontra dentro do ordenamento jurídico brasileiro e na grande maioria dos ordenamentos jurídicos de países democráticos do mundo inteiro....

Precatórios são as dívidas da união para com pessoas físicas e jurídicas relacionadas a processos em que já ocorreu trânsito em julgado contra a fazenda pública ...

A Lei das Estatais, Lei 13.303/16, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas ...

As alegações finais podem parecer uma formalidade pouco relevante para o resultado do processo, mas elas fazem toda a diferença se feitas de forma correta, objetiva e persuasiva....

A Lei Mariana Ferrer é um projeto de lei que altera as regras para o crime de coação em audiências e julgamentos. O nome foi dado após a repercussão da audiência do caso Mariana Ferrer, influenciadora que foi desrespeitada em ...

Se você já passou por aquele frio na barriga, a boca seca só de pensar em entrar naquela audiência com aquele advogado “famoso”? Ou fica nervoso porque não conhece o juiz e, se conhece, já sabe que ele é do ...

O Guia de segurança da informação elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) orienta sobre segurança da informação para agentes de tratamento de pequeno porte. ...

De acordo com o artigo 203, parágrafo segundo do Novo CPC, a decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial que não coloque fim à fase cognitiva do processo ou que não extinga a execução....