O agravo de petição é a medida processual, de natureza recursal, cabível contra as decisões proferidas nas execuções trabalhistas....

Com o objetivo de trazer maior conformidade às atividades das operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde (ANS) publicou, em 25 de janeiro de 2019, a Resolução Normativa nº 413....

O significado de repristinação se origina da palavra repristinar, a qual se trata do “retorno ao uso”, a “volta à utilidade”, ou “tornar a vigorar” normativo jurídico, ou seja, as Leis em sentido amplo....

O patrimônio de afetação é a separação do terreno e acessões objeto de incorporação imobiliária, assim como os bens e direitos vinculados, para a aquisição da incorporação correspondente e a entrega das unidades aos respectivos adquirentes....

As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger um indivíduo que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade ou religião....

A persuasão é uma tática empregada com intuito de convencer uma ou mais pessoas de algo por meio de uma argumentação convincente e bem elaborada ...

Os pontos mais importantes do compliance no agronegócio não são apenas etapas a serem cumpridas pela empresa; eles envolvem, também, resultados e vantagens que a organização pode alcançar ao buscar um programa de conformidade interna, externa e legal. Colocá-los em ...

A punibilidade surge a partir da prática de um crime por um agente, momento este em que nasce, para o Estado, a possibilidade de punir o responsável....

O PROJURIS ADV é um software para advogados que tem objetivo de facilitar a gestão de escritórios de advocacia e departamento jurídicos facilitando atividades como o acompanhamento de processos em segredo de justiça e controle processual ...

Chatbot é uma ferramenta que automatiza a comunicação através de robôs e pode ser utilizada em atendimento a clientes....