Marco Civil da Internet: guia da Lei 12.965/2014
Entenda o Marco Civil da Internet, direitos dos usuários, deveres das empresas e impactos práticos da Lei 12.965/14.
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Direito Civil
Recurso especial no Novo CPC: requisitos, hipóteses e prazos
O recurso especial é um tipo de recurso previsto na Constituição Federal de 1988 e regrado através do Código de Processo Civil…
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LGPD e vazamento de dados: lições do caso Klara Castanho
Entenda como a LGPD se aplica ao caso Klara Castanho, dados sensíveis, saúde, imprensa e sanções por vazamento de dados.
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Intervenção de terceiros no CPC: conceito, modalidades e regras
Entenda intervenção de terceiros no CPC, modalidades, prazos, processo do trabalho, execução e cuidados práticos para advogados.
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Prescrição trabalhista: prazos, tipos e cuidados
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Cláusulas antielisivas na holding: limites legais e planejamento tributário
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Vínculo empregatício: requisitos, provas e ação trabalhista
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Contratos
Contrato de trabalho: tipos, regras da CLT e gestão
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