Os métodos de soluções consensuais de conflitos na justiça do trabalho
Com as mudanças nos paradigmas sociais, o trabalho tem como principal objetivo a análise dos métodos de soluções consensuais de conflitos no Direito do Trabalho.
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Direitos e garantias fundamentais: conceito e características
Os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Eles estão previstos…
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Petição intermediária: o que é, para que serve e como fazer
A petição intermediária é um tipo de peça processual utilizada quando já há um processo em andamento no tribunal. Diferente de uma…
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LGPD – vazamentos de dados reforçam a necessidade de se adequar a lei
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde setembro de 2020, traz mais autonomia para os cidadãos, em relação aos…
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Holding familiar: aspectos jurídicos do planejamento sucessório
Resumidamente, uma holding é uma empresa criada para gerir a participação em outras empresas, ou simplesmente centralizar a administração do patrimônio familiar.
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Interpelação judicial: o que é, finalidade e como fazer uma
A interpelação judicial no âmbito criminal funciona como um "pedido de explicações em juízo". Está prevista no Código penal e serve, de…
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Justa Causa no Empregador – como receber as verbas trabalhistas?
Com a Rescisão indireta do Contrato de Trabalho (Art. 483 da CLT) quando o empregador (empresa) cometer uma falta grave desrespeitando as…
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Ação Popular: conceito e hipóteses na Constituição
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Registro de Marcas e Patentes: o que é, como fazer e qual o papel do advogado
Marcas e patentes são conceitos distintos, mas estão ambos contemplados na Lei da Propriedade Industrial. O registro de marcas e patentes é…
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Lei da Liberdade Econômica: pontos de atenção para o departamento jurídico
A Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 2019, institui a Declaração de Direitos de Liberdade econômica, bem como, uma série de outras…
