Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Com efeito, na desistência voluntária e no arrependimento eficaz tem-se um agente que, voluntariamente, desiste do resultado e, na tentativa, tem-se um agente que queria prosseguir com a execução para se chegar…
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Tributação por decreto: pode decreto instituir imposto?
Pelo princípio da legalidade e a redação da Constituição Federal e do CTN, a tributação deve ocorrer por meio de lei e…
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Passivo trabalhista: o que é, causas e como calcular
O passivo trabalhista é a soma dos valores referentes a obrigações trabalhistas, despendidos por uma empresa.
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Processo eletrônico, CNJ e o fim dos processos físicos
Processo eletrônico é um processo judicial peticionado, protocolado e que tramita em meios virtuais, ou seja, nos sistemas eletrônicos dos tribunais
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Acordos e negociação
Qual o papel das lideranças na automação com ODRs?
Inovar a solução de conflitos do seu escritório e alavancar a capacidade de fechamento de acordos é algo que pode ser feito…
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Como fazer um contrato online e principais cuidados na assinatura
Um contrato online é o documento utilizado para formalização de acordos entre pessoas físicas ou jurídicas feito totalmente em ambiente virtual, desde…
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Ação civil pública: o que é, quando cabe e qual o papel do advogado
A ação civil pública (ACP) é um instrumento processual instituído pela Lei nº 7.347/85 e é utilizado para responsabilizar os réus por…
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Dia do Advogado: origem, características e dicas
O Dia do Advogado, também conhecido como o “Dia do Pendura”, é comemorado no dia 11 de agosto por um motivo muito…
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Ostentação na advocacia: ilegalidade do provimento da OAB
A ostentação na advocacia trata-se da divulgação em redes sociais de bens de consumo atrelado à atuação profissional dos advogados e advogadas…
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Cálculo plúrimo: o que é e como a tecnologia pode ajudar
Cálculo plúrimo é o nome dado ao cálculo realizado em dissídios trabalhistas coletivos, com um grande número de reclamantes (autores), os quais…
