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15 de dezembro de 2020
Embargos de terceiro no Novo CPC: como funciona
Embargos de terceiro é um procedimento especial disposto no Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015), que tem como objetivo possibilitar que um terceiro, não parte do processo em questão, possa defender seus bens que sejam indevidamente alvo de ... -
Análise da constitucionalidade da Cassação do Registro Médico
A cassação do registro médico é uma penalidade aplicada a médicos quando condenados por descumprimento do código de ética da profissão ... -
11 de dezembro de 2020
Reintegração de posse: TUDO o que o advogado precisa saber
A reintegração de posse, também chamada de ação de esbulho possessório, é um tipo de ação judicial especial que visa devolver a posse de um bem para alguém, visto que essa pessoa perdeu, por algum motivo, a posse completa do ... -
8 de dezembro de 2020
Tributação de Bebidas Frias: o que mudou com a Lei nº 13.097/2015?
A tributação de bebidas frias sofreu alterações depois da promulgação da Lei nº 13.097/2015. ... -
Recurso adesivo no Novo CPC: o que é, requisitos e limitações
O recurso adesivo é uma manobra judicial que permite que as partes interponham recursos após o momento apropriado, mas somente se a outra parte entrar com um dos recursos previstos no Novo CPC para o tema.... -
7 de dezembro de 2020
A função do síndico no Direito Condominial pelo Código Civil
O Direito Condominial é a área do direito que dispõe sobre os imóveis compartilhados por diversas pessoas, também conhecido como condomínio edílico ... -
4 de dezembro de 2020
Advocacia e LGPD: como podemos atuar para dar conformidade à LGPD?
A LGPD regula a proteção de dados pessoais e abre um campo de mercado para escritórios advocacia, além da adequação exigida dentro dos próprios escritórios.... -
Habeas Data: conceito e hipóteses do remédio constitucional
O Habeas Data é um remédio constitucional presente no ordenamento jurídico desde 1988. Nesse artigo vamos tratar sobre o conceito, as situações em que ele pode ser impetrado, além de fazer um paralelo com a atual Lei de Proteção de ... -
3 de dezembro de 2020
Conheça detalhes da fiança prestada por pessoa jurídica
A fiança é uma das primeiras posições quando falamos sobre garantia de contratos. Sobre isso, existe ainda a possibilidade de uma pessoa jurídica ser o fiador. ... -
2 de dezembro de 2020
Honorários de sucumbência no Novo CPC: saiba o que mudou
Os honorários de sucumbência são os valores devidos pela parte perdedora de um processo ao advogado da parte vencedora....
