Lei de Responsabilidade Fiscal: saiba tudo sobre a LC nº 101/00
A Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, denominada de “Lei de Responsabilidade Fiscal”, visa regulamentar a gestão fiscal, as responsabilidades e o uso de recursos financeiros dos poderes…
-
Direito Civil
Matérias de ordem pública no Direito Processual Civil
matérias de ordem pública é o ordenamento jurídico que diz respeito aos interesses coletivos, ou seja, de toda a sociedade
-
Empresas
Qual o impacto da Aneel nas empresas do setor elétrico?
Aneel significa Agência Nacional de Energia Elétrica e, de acordo com informações do seu próprio site, é “autarquia em regime especial vinculada…
-
Direito de Família
Inventário extrajudicial: guia para advogados
O inventário extrajudicial é um procedimento realizado através de escritura pública, normalmente em um Tabelionato de Notas, por meio do qual se…
-
Gestão
Dicas para a distribuição de lucros em escritórios de advocacia
A distribuição de lucros em escritórios de advocacia nada mais é do que a porcentagem que os sócios de escritório de advocacia…
-
Empresas
Como as empresas de energia elétrica lidam com as servidões de passagem?
A servidão de passagem é um direito real que recai sobre coisa alheia, constituído por declaração expressa do proprietário ou por testamento,…
-
Direito Civil
Lei 9099/95: prazos em Juizados Especiais Cíveis e Criminais
A Constituição Federal dispôs em seu Art. 98, que a União, no Distrito Federal, nos Territórios e os Estados criarão juizados especiais,…
-
Mercado e Carreira
DPO: o papel do Data Protection Officer na LGPD
O DPO é o profissional responsável por garantir que uma empresa atue em conformidade com as legislações sobre tratamento de dados, no…
-
Contratos
Comodato: saiba tudo sobre esse tipo de contrato
O contrato de comodato é um tipo contratual utilizado para emprestar um bem não fungível a alguém, de forma gratuita. Portanto, pelo…
-
Gestão
Pró-labore na advocacia: como calcular a remuneração de advogados
Pró-labore é um tipo de remuneração destinada a sócios de uma empresa ou escritório de advocacia que prestam serviço a ela, portanto,…
Newsletter Projuris
Buscar Artigos
Sua ferramenta está esperando por você. Em menos de 30 segundos você já vai estar usando IA jurídica de graça — sem instalar nada.