Embargos à Execução: o que são, prazos e alegações [+ modelo]
Os embargos à execução são uma ação autônoma prevista no Título III, nos art. 914 a 920 do Novo Código de Processo Civil. Por meio dela, o executado (chamado de embargante) apresenta…
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Governança corporativa no agronegócio: o que é e benefícios
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), trata-se um sistema pelo qual as sociedades empresárias são dirigidas e monitoradas, englobando desde…
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Direito Civil
Efeito suspensivo Novo CPC: Descubra como funciona
No que diz respeito ao denominado efeito suspensivo, segundo a conceituação clássica, este seria o impedimento da eficácia (produção de efeitos) da…
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Direito Tributário
Competência Tributária: tipos, classificações e limites
A competência tributária é um poder ou uma atribuição facultativa conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles…
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Lei 14.133/21: o que muda nas licitações e contratos?
A Lei de Licitações, atual Lei 14133, define os procedimentos para processos de licitação e contratos administrativos.
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As nuances do prazo de Registro da Incorporação Imobiliária
A incorporação imobiliária é o nome que se dá ao processo de incorporação de um prédio que está sendo construído ao terreno…
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Empresa na bolsa de valores: como atua o departamento jurídico?
Para ingressar na bolsa de valores, a empresa precisa assumir a natureza jurídica de sociedade anônima de capital aberto, cumprindo os requisitos…
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Acordos e negociação
Treinamento de negociadores: essencial para fechar mais acordos
Com treinamentos e webinars rotineiros, sobre as melhores práticas de negociação de acordos, as equipes tornam-se ainda mais qualificadas, aumentando a conversão…
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Colunistas
Tema 1062 do STF: possibilidade de redução de crédito tributário de Goiás
O Tema 1062 do STF, de repercussão geral, aborda a possibilidade de que os Estados legislem sobre índices de correção monetária e…
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Dicas
Adjudicação compulsória: o que é e como funciona?
A ação de adjudicação compulsória é uma ferramenta de direito processual que tem como objetivo garantir o contentamento do direito real ou…
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