O significado de repristinação se origina da palavra repristinar, a qual se trata do “retorno ao uso”, a “volta à utilidade”, ou “tornar a vigorar” normativo jurídico, ou seja, as Leis em…
O patrimônio de afetação é a separação do terreno e acessões objeto de incorporação imobiliária, assim como os bens e direitos vinculados,…
As medidas protetivas são ordens judiciais para proteção de vítimas em situação de risco. Entenda o funcionamento, as alterações da Lei 14.550/2023…
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A punibilidade surge a partir da prática de um crime por um agente, momento este em que nasce, para o Estado, a…
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O julgamento antecipado da lide, também chamado de julgamento antecipado do mérito, é um mecanismo previsto no Art. 355 do novo Cpc,…
Empreendedorismo social é um modelo de empreendedorismo que não objetiva o lucro, mas sim, a contribuição com alguma parcela social desfavorecida e…
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