-
12 de junho de 2020
Apelação no Novo CPC: principais aspectos e como fazer
A apelação, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é o recurso cabível, por via de regra, contra sentenças proferidas pelo juízo de um processo. É através dela que a parte irá atacar, impugnar e discordar da decisão do julgador durante a ... -
10 de junho de 2020
Averbação premonitória: conceito e funções do ato jurídico
Averbação premonitória é o ato pelo qual se concede publicidade à execução, após o juiz ter proferido o despacho inicial recebendo esse procedimento, a fim de impedir que o executado esvazie o seu patrimônio a ponto de se tornar insolvente ... -
Direito do trabalho: características, divisões e princípios
O direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.... -
8 de junho de 2020
Responsabilidade civil ambiental e o ônus sobre os danos ambientais
A responsabilidade civil ambiental é a responsabilidade objetiva sobre os danos ambientais causados, ou seja, com a dispensa do requisito de culpa, e que deve ser observada à luz da teoria do risco integral.... -
Atestado médico: COVID-19 no Direito do Trabalho e no Direito Penal
Atestado médico é o documento elaborado por um profissional certificado pelo Conselho Regional de Medicina que atesta a necessidade de afastamento de indivíduos das atividades laborais além de reconhecer condições próprias. Diante da pandemia do COVID-19, tem sido discutido tanto ... -
5 de junho de 2020
Aplicativo PROJURIS ADV: a gestão de escritório de advocacia no seu celular
O Aplicativo PROJURIS ADV é a opção ideal para quem deseja controlar os processos e fazer a gestão do escritório de qualquer lugar. ... -
Decreto nº 8.420 de 2015 e a regulamentação da Lei Anticorrupção
Preliminarmente, pode-se dizer que a Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846 de 01 de agosto de 2013 dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.... -
4 de junho de 2020
Direito Tributário: o que é, importância, princípios e aplicações
O direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas.... -
3 de junho de 2020
Acidente de trabalho e nexo técnico epidemiológico
O acidente de trabalho é a lesão ou agravamento decorrente da ocupação de trabalho que acarreta a incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, sendo necessária a configuração do nexo técnico epidemiológico, ou seja, da relação de causa e ... -
2 de junho de 2020
Direito Civil: resumo, definições, exemplos e livros
O Direito Civil, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas, como os direitos e as obrigações, de pessoas físicas e jurídicas dentro da esfera civil....
